Artigo Sobre Leis Da Informatica

Presidente da República Dilma Vana Rousseff Senhora Presidente Lei de Diretrizes e Bases Vejo e faço minha avaliação de forma laical sobre a Lei de Diretrizes e Bases nos títulos I, II e III que está defendendo os direitos, determinando a responsabilidade do estado e da família para garantir as melhores formas de educação para os estudantes. Mas as coisas na pratica vejo oposição em alguns aspectos. No artigo 1º diz: “A educação abrange os processos formativos que se…

Fernando Pestana. CESPE http://www.euvoupassar.com.br/?go=cursos&c=veRRwkiqq2S_cBpH2zvG6nWn0p97sbycn09GUmafEU~&hud=056d4cd 70945cc76d42fe2d5cc46242a Dica Imbatível!!! MPU - DICAS SOBRE PRINCIPAIS ASSUNTOS PARA DETONAR NA PROVA!, com o prof. Marcelo Bernardo http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=ovaae9yIzecL4 suC8_76alWG0Bk_GrW32dN5fP9C6sM~&hud=fa1f885126a927cf9 584cc1d47d5758f 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados 2 Reconhecimento de…

Keywords: computing, ethics, behavior. Introdução Este artigo tem o objetivo de discutir assuntos que envolvem a participação social dos profissionais de computação no seio da comunidade em que atuam e na sociedade em geral. Os temas de interesse são, portanto, aqueles ligados ao comportamento ético dos profissionais – a ética em computação – e os aspectos legais, sociais e culturais da profissão. Este artigo tratará então de diversos assuntos que afetam diretamente…

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. Ameaça – É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima, é possível para a polícia e para o provedor descobrir quem foi o autor da ameaça. Difamação, injúria e calúnia –…

1 CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA RESPOSTA ESTATAL* Emeline Piva Pinheiro** “[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial (riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.” (CARVALHO, 2004, p. 208) RESUMO As mudanças…

SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA CARLOS GUIDO DE ARAÚJO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Recife 2009 2 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura…

Introdução 1.1 Conceitos – Metodologia e Ciência A metodologia científica nos ensina um caminho para chegarmos a um fim científico. A palavra "científica" vem de ciência. - - - "Ciência é um conjunto de leis que tentam explicar determinados fenômenos até que apareçam outras leis que nos dão uma explicação mais completa". Segundo o dicionário Aurélio: Ciência é o conjunto organizado de conhecimentos relativos a um determinado objeto, especialmente os obtidos…

por muitos como um território livre, sem lei e sem punição. Mas a realidade não é bem assim: diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas como a Lei n. 9.296 – que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática – e a Lei n. 9.609 – que dispõe sobre a proteção da propriedade…

causalista clássica o fato típico requeria: 1. conduta voluntária (neutra: sem dolo ou culpa); 2. resultado naturalístico (nos crimes materiais); 3. nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado); 4. relação de tipicidade (adequação do fato à letra da lei). O tipo penal, como se vê, de acordo com a corrente causalista, conta com apenas uma dimensão: a objetiva (ou formal). Dolo ou culpa, nesse tempo, pertenciam à culpabilidade (eram as formas da culpabilidade). (b) para…