crimes virtuais

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CRIMES VIRTUAIS: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E DA
RESPOSTA ESTATAL*

Emeline Piva Pinheiro**

“[...] fundamental que os operadores das ciências criminais tenham (cons)ciência de que os riscos da sociedade pós-industrial
(riscos catastróficos e imensuráveis) estão para além da capacidade de controle penal, e que a era da segurança (jurídica) foi soterrada pelo próprio projeto que a construiu: a Modernidade.”
(CARVALHO, 2004, p. 208)

RESUMO
As mudanças paradigmáticas que estão ocorrendo na sociedade pós-moderna em muito se devem a globalização e a disseminação do computador e da Internet. Esta, por estar em um ambiente virtual tem sido palco de inúmeras condutas danosas. O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado à tais atos.
Analisando os conceitos para essa nova forma de criminalidade, bem como a tipicidade das condutas mais comuns no ciberespaço e refletindo sobre aspectos penais como a teoria do tipo, se faz a crítica da necessidade de tutela penal de novos bens jurídicos, relacionados à
Internet, em face de um Estado de intervenção mínima.
Palavras-chave: Pós-Modernidade. Globalização. Direito. Internet. Crimes. Ciberespaço.
Resposta Estatal.

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Este artigo é uma adaptação do trabalho de conclusão de curso apresentado pela autora, orientada pelo professor Me. Marcelo Machado Bertoluci, no primeiro semestre de 2006.
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Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
E-mail: [e-mail]

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. SISTEMA SOCIAL
2.1 PÓS-MODERNIDADE E GLOBALIZAÇÃO
2.2 ESPAÇO/TEMPO E A QUESTÃO PENAL
3. CRIMES VIRTUAIS
3.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO COMPUTADOR E DA INTERNET
3.2 CONCEITOS E NOMENCLATURAS
3.3 CONDUTAS DANOSAS NA INTERNET
4. RESPOSTA ESTATAL
4.1 ASPECTOS RELEVANTES DA CIÊNCIA PENAL
4.2 SOBRE O TIPO PENAL