Artigo Sobre Importação E Exportação

Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Resumo O artigo a seguir tem a finalidade de apresentar a utilização e a importância do regime aduaneiro especial Drawback em todas as suas modalidades, e também como ajuda na competitividade de uma empresa em âmbito internacional. A metodologia utilizada no presente artigo foi pesquisa bibliográfica através de sites confiáveis, livros sobre regimes aduaneiros especiais e artigos. De forma geral o Drawback é um regime com o intuito de obtenção

presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação…

DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. As disposições estão declaradas no Regulamento Aduaneiro, Decreto nº. 6.759/09 e os regimes são os…

Página 1 de Dir Trib-2 Triângulo sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Art 153,I 19:33 CF (norma geral) LC Lei que cria o tributo LO Decreto (não inova o ordenamento jurídico). DEC Página 2 de Dir Trib-2 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 19:17 ---COMPETÊNCIA: União. Art 153, I, CF. ---CARACTERÍSTICAS: ---Também é chamado de imposto aduaneiro. ---Não é usado com a finalidade arrecadatória. A…

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. RMIT Imposto de Importação Antecedente: Critério material: importar produtos estrangeiros; Critério espacial: temos duas coordenadas: a genérica – território nacional, e a especifica – repartição aduaneira ou alfandega; Critério temporal: entrada do produto no território nacional. Conseqüente: Critério pessoal: Sujeito ativo – União; Sujeito passivo –…

Imposto é o tributo não vinculado, não destinado e não restituído. Art.16 do CTN – Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Crítica: O artigo 16 traz o conceito legal de imposto. Esse conceito só trata da não vinculação, por isso é incompleto, pois não trata da não destinação e da não restituição. Funções dos tributos: - Fiscal: tem função de arrecadar. Todo tributo é fiscal, pois todo

PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Erro no despacho aduaneiro) Cuiabá 2011 [pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Trabalho para aprovação na disciplina PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - MÓDULO VI , pelo Curso

Impostos de Importação e Exportação IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO – II 1. Jurisprudência: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. CONCESSÃO DE "EX TARIFÁRIO". MERCADORIA SEM SIMILAR NACIONAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. RECONHECIMENTO POSTERIOR DO BENEFÍCIO FISCAL. MORA DA ADMINISTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA RESTABELECIDA. 1. A concessão do benefício fiscal denominado "ex tarifário" consiste na isenção ou redução de

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Magno Magalhães Ferreira IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Salvador 2012 Magno Magalhães IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-CIDE Trabalho apresentado ao curso de graduação em Ciências Contábeis como requisito de avaliação parcial da disciplina de Contabilidade Tributária II na Universidade Federal da Bahia. Orientador: Celso Tavares Salvador 2012 3 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PESQUISA GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO Pesquisa requisitada pela disciplina Economia Internacional do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí – UFPI para fins de avaliação. TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO PAG. 1. Criação do GATT 4 2. Instrumentos para o livre comércio 4 2.1.…