Artigo Sobre Greve Do Professores

CNE ( Base Comum Nacional) CEE ( Parte Diversificada) obs.: citar qual artigo fala sobre isso. -Outros ( decretos, avisos, leis, notas de rodapé do quadro curricular. 2-Faça uma síntese das normas contidas nestas legislações a respeito do currículo: Respostas 1 e 2: Constituição Federal Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I - Da Educação Sobre os conteúdos/ Base Comum Nacional diz: Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o…

EMBRIONÁRIAS..............................................................................39 5.1 ADI 3.510: Breve descrição do caso....................39 5.2 Análise quanto à sentença aditiva.......................43 CAPÍTULO 6 – DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS......................................................................................48 6.1 MI 708, MI 712, MI 670: Breve descrição do…

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) Em seu artigo primeiro, a LDB trata da educação de uma forma muito ampla. Ela reconhece que a escola compartilha a responsabilidade de educar as novas gerações (crianças, adolescentes) e também os jovens e adultos com várias outras instituições da sociedade; a família, a convivência humana, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as manifestações culturais.…

da LDB? Que artigos dela já foram modificados de 1997 a 2005? Você conhece alguma bibliografia sobre a LDB? Leia o texto da lei e destaque os dispositivos cujo significado você precisaria aprofundar.(a critério do tutor discutir em sala e/ou incluir nos pratiques) Você é sindicalizado? Como estão organizados os funcionários das escolas estaduais e municipais em sua cidade? Você já fez uma greve? Como reagiram seus familiares? Quais são as reivindicações do sindicato para professores e…

pátrios (para alguns: assumindo uma postura dogmática e retrógrada), não vem reconhecendo aplicabilidade imediata a essas normas constitucionais. Os exemplos atuais envolvem, sobretudo, normas sobre saúde e educação presentes na Constituição. Anexar ao trabalho duas jurisprudências do Judiciário brasileiro sobre o assunto, uma a favor da existência de normas programáticas e outra a respeito da não existência de normas…

social com a imigração ilegal? II - OBJETIVO GERAL Valorizar a especificidade da imigração ilegal face a realidade Angolana tomando como padrão as concessões da ciência social relativamente á imigração. III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS Aprofundar sobre o estado da ciência respeitante ao problema da imigração. Contribuir para uma determinação da natureza e classificação da imigração Angola. Revelar aspectos contributivos para MININT- Ministério do Interior às causas, interesses…

público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira…

a execução do serviço. Ex: Concessionárias. 4. A doutrina costuma dividi-los: princípios expressos (específicos) e princípios inespecíficos. Art. 37, caput. LIMPE. O GRANDE DESDOBRAMENTO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTÁ CONTIDO NO ARTIGO 5º, INCISO XXXV DA CF. Cláusula Pétrea. A adm. Púlica só pode fazer o que a lei permite. 7. Exeção – Prevista no art. 217 § 1º da CRFB: “O Poder Judiciário só admitira ações relativas às competições desportivas após…

da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta” (art. 11 dos ADCT). É importante lembrar que também há o poder reformador para as Constituições Estaduais. Estas são alteradas pela Assembleia legislativa, através de emendas. Discussão sobre a existência de poder constituinte decorrente nos Municípios e Distrito Federal: Municípios: A CF/88 concedeu a capacidade de auto-organização aos Municípios, ou seja, possibilitou que cada Município tivesse a sua própria Lei Orgânica e que esta

Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia 1º Semestre Professor: Djalma Silveira da Universidade Anhaguera-Uniderp. SÃO SEBASTIÃO-DF 2013 Introdução Identifica a estrutura da educação no Brasil em todos os âmbitos: federal, estadual e municipal. Verifica se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino. O regime de colaboração instituído no artigo 211 da Constituição Federal e pelo artigo 8º da Lei 9394/96 referem-se à União, Distrito. Federal,…