Artigo Sobre Fundef

mudanças administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional 14/96 que criou o Fundef, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96), pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e, mais recentemente, pela Medida Provisória (MP nº 339/06) que antecede a regulamentação do Fundeb. A criação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 1996 foi,…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle

conhecimento sobre os números inteiros através de jogos ______________________________________________________________________________ A matemática enquanto prática de ensinar, dá ênfase à construção do conhecimento, no entanto muitos educadores não privilegiam situações que de fato permitam a todo educando condições de melhorar sua capacidade cognitiva de entendimento acerca do tema ora tratado: os números inteiros. Interessa-nos discorrer sobre a construção do conhecimento…

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…

205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis…

de 1988 a qual, em seus artigos de parágrafos, passa a questionar o caráter centralizador e autoritário da atuação federal na área da educação até então. DESENVOLVIMENTO A Constituição Federal de 1988 direciona claramente para a municipalização das políticas publicas e sociais, ajustando a garantia de recursos e regimes de colaboração entre as esferas de governo. Para que a descentralização de fato começasse a ser realidade, a partir dos anos 90 crias-se o FUNDEF;…

03 2.1 Período de 1956 a 1960 03 2.2 Período de 1961 a 1964 05 2.3 Período de 1964 a 1969 06 2.4 Da década de 70 até a de 80 07 2.5 Da década de 80 ao período democrático 07 3. Financiamento do Ensino Fundamental no Brasil 09 4. Fundef e Fundeb 14 4.1 Fundef 14 4.2 Fundeb 16 4.3 Definição, Composição, Caracterização e Vigência do Fundeb 16 4.4 Financiamento segundo o PNE e o PDE 19 5. O Ensino Fundamental de Nove Anos 20 6. Organização do Ensino Fundamental por Ciclos 22…

poetas de todos os tempos, mas é justificado sim, e evidentemente dá um charme. Justifico essa utilização pelo fato de ter sido exatamente a “navegação” na internet um instrumento preciso (exato) que me foi preciso (necessário) utilizar para fazer um artigo, elemento final da avaliação, da disciplina Pesquisa Educacional, ministrada pelas professoras Dalva Valente Gutierres e Vera Lúcia Jacob, na turma de mestrado de Políticas Públicas Educacionais do PPGED (Programa de Pós Graduação em…

sendo muitas também as leis que regulamentarizam a situação da educação no Brasil. O presente trabalho busca concentrar-se na questão da inclusão social para portadores de deficiência física inseridos em escolas públicas regulares. A partir de estudos sobre as políticas educacionais e história da educação brasileira, emergiu uma atenção maior no tocante à uma minoria que vem ocupando cada vez mais o espaço nas escolas públicas regulares - os surdos. Para promover essa análise, pautada…

pelos ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro comparativo entre Fundef e Fundeb Os avanços e desafios do financiamento da educação escolar Conclusão Referencia Bibliográfica Introdução Apresento, a seguir um conjunto de elementos…