Artigo Sobre Fundef

PINHAIS - PR 2008 APRESENTAÇÃO Este Projeto constitui-se parte de um Projeto Nacional de Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), envolvendo pesquisadores de instituições de ensino e pesquisa em vários Estados brasileiros (UFRGS, UFMG, UFRJ, UECE, UFC, UFMA, UNB, UFPA, UFPB, UFF, UFMT). No âmbito do Estado de São Paulo, envolve pesquisadores vinculados ao Centro de Estudos

educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dos recursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino. Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do Pará e funcionou em todo o país de 1º de janeiro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006. Com a…

Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “ A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.” O que significa isso de fato? 18% e 25% sobre o que? A…

Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “ A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.” O que significa isso de fato? 18% e 25% sobre o que?…

COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Principais Mudanças em Relação ao FUNDEF - RECIFE/PE, MARÇO DE 2007 COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Presidente: Conselheiro Romeu da Fonte Diretor…

O QUE É O FUNDEF? Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério, implementado em 1998 em todo o país exceto no Pará. Vigorou por 10 anos e foi substituído pelo FUNDEB. A maior inovação do FUNDEB consistiu na mudança da estrutura de financiamento de ensino fundamental público nos país, tendo como base o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental. OBJETIVOS DO FUNDEF • Pagar os docentes e…

APRESENTAÇÃO O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF tem como foco o ensino fundamental público, como o mais representativo segmento da educação básica oferecida pelos Estados e Municípios brasileiros. Seu objetivo é promover a universalização, a manutenção e a melhoria qualitativa desse nível de ensino, particularmente, no que tange à valorização dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Assim, a implantação do…

Valorização do Magistério (FUNDEF), e quais foram seus principais objetivos. (Valor, “Em relação ao financiamento da Educação, as duas leis 9.394 (LDB) e 9.424 (Lei do Fundef), promulgadas em dezembro de 1996, com apenas quatro dias de diferença da data de publicação, trouxeram definições para este campo da Educação, o que revolucionou a mentalidade até então existente nas equipes das secretarias de educação e das direções das escolas, obrigando-as a refletir sobre os…

mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; V ­ coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; VI ­ assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino; VII ­ baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós­graduação; VIII ­ assegurar processo nacional de…

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro Nacional – STN O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE SETEMBRO/2012 1 APRESENTAÇÃO Esta publicação tem por objetivo fornecer informações básicas sobre as parcelas dos impostos federais recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidas da União para Estados,…