Artigo Sobre Fundef

enquanto tal são princípios metodológicos indispensáveis para uma análise adequada das políticas educacionais. Afirmar a determinação socioeconômica sobre a educação não é negar as determinações internas a ela. A segunda preliminar a ser analisada é o próprio conceito de educação básica. Trata-se de um novo conceito, avançado, pelo qual o olhar sobre a educação ganha uma nova significação. A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a…

da educação básica, analisando seu desenvolvimento histórico e alguns impactos da criação, implantação e vigência do FUNDEF, bem como os principais elementos de discussão para sua aprovação. Para a realização da pesquisa utilizou-se a análise bibliográfica e a documental. A pesquisa bibliográfica foi concretizada por meio de levantamento, seleção e estudo de diversas pesquisas sobre a história da Educação, as modalidades de ensino ofertadas e o financiamento da educação no Brasil; foram…

obtenção parcial de nota, orientado pela professora Thamyris Mandú. Recife, 2014. SUMÁRIO 1 Introdução 03 2 Normas oficiais sobre a educação infantil.................................. ...............05 3 Responsabilidades 06 4 Currículo

processo constante de formação da população no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos, fazendo uso da fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais. No tocante à educação, a criação do FUNDEF, e posteriormente do FUNDEB, deu grande ênfase ao controle social. Inegavelmente, com a instalação dos conselhos, houve uma maior mobilização e discussão por parte da sociedade, que vislumbrou em tal espaço oportunidade ímpar de…

(http://jus.com.br/revista/autor/renato-santos-chaves) RESUMO Este trabalho apresenta o resultado de uma análise realizada nos Relatórios de Fiscalização da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em Municípios dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, entre os anos de 2002 a 2004. O diagnóstico detectado nos remete à conclusão de que existem falhas nos…

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR –, de competência da União, já constava de nosso ordenamento jurídico na Constituição de 1946, em seu artigo 15, inciso IV. Outro imposto federal –o Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI – foi instituído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965 (feita à Constituição de 1946), em seu artigo 11. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve origem nesta mesma Emenda Constitucional, em seu artigo…

http://www.criancanoparlamento.org.br/?q=node/952 Educação e sua política, a breve história brasileira Para falar sobre a política de educação e seu planejamento, não vamos entrar em discussões históricas, apenas contextualizar o debate, antes mesmo de ele chegar ao Brasil. Apesar de a instrução e educação existirem desde os primórdios, a escola e o sistema de educação pública gratuito e universal só surgiram na idade moderna, por volta do século XVII. Ocorreu no contexto do…

tanto, analise organiza-se por meio de uma discussão de tópicos que partem .Tal procedimento possibilitará ao leitor situar-se em relação ao tema, compreendendo-o a luz de determinantes que muitas vezes ultrapassa a letra da lei. O propósito deste artigo é analisar a política de recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Infelizmente, e mais uma vez, as escolas privadas foram privilegiadas. Como sempre, essas instituições poderão receber recursos públicos…

EDUCAÇÃO NA AMAZÔNIA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS Lucíola Inês Pessoa Cavalcante1 Valéria Augusta C. de M. Weigel2 Pretendemos neste texto fazer uma reflexão sobre a educação escolar no contexto amazônico, tomando como base a situação do estado do Amazonas. Focalizamos aspectos que consideramos centrais não apenas para os educadores pensarem a educação, como também para aqueles segmentos da sociedade que estão compromissados em participar mais efetivamente da construção de um futuro

priorizada, como demonstra o artigo 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Com a Emenda Constitucional 14/96, 60% desses recursos passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo esses 15% direcionados ao FUNDEF, (Fundo de…