Artigo Sobre Fundef

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS. Erasmo Santos [1] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo e desenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial…

FUNDEB tem condições para o enfrentamento dos desafios e alcance das melhorias pretendidas para o setor, nos mostra a necessidade de incrementar os investimentos por meio da readequação dos recursos financeiros que dão suporte a essa política. O Fundef representou um avanço no campo das políticas educacionais, desde o momento em que foi instituído vêm se evidenciando seus limites, contribuiu para o desenvolvimento do Ensino Fundamental das crianças, deixando à margem tanto o segmento…

pretendidas, da melhoria da educação. FONTES DE RECURSO DO FUNDEF 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 15% do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 15% do Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às Exportações – IPIexp 15% do ressarcimento da União pela Desoneração de Exportações (LC nº 87/96); e na Complementação da União Todavia, vale ressaltar que o FUNDEF foi implicitamente, uma forma…

Organização e Funcionamento do Ensino Brasileiro. O que preciso fazer? Atividade no Portfólio Objetivo • Compreender o processo de municipalização do ensino e sua relação com qualidade educacional. Descrição da atividade Leia o artigo a seguir: FGV: municipalização de escolas não melhora ensino SÃO PAULO – Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança.…

Estudos sobre as políticas de financiamento da educação básica no Brasil feitos a partir da década de 1990 abordavam os temas: sobre de responsabilidade da União para com o financiamento da educação básica, rigidez e insuficiência de recursos para educação infantil, ensino médio e demais modalidades de ensino, e a importância da adoção de políticas de ampliação dos investimentos. Em outra linha de estudos, no período, catalogava-se o papel de financeiras internacionais no sentido das…

qualidade do serviço público como saúde e educação encontrava-se em queda. Fernando Collor de Mello 1990-1992, primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após o fim da Ditadura Militar. Neste período foi criada a declaração mundial sobre educação para todos, em 1990, inspirou em 1993, durante o Governo Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para todos. O governo Itamar Franco, por medida provisória, extinguiu o Conselho Federal de Educação, e no seu lugar, implantou o…

Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se viabiliza com a “participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública”, portanto, “trata-se de importante mecanismo de…

s.d., p. 31). Essas despesas são classificadas em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Exemplo: aquisição de terreno, construção ou ampliação da escola. 3 Políticas e Gestão na Educação Vamos voltar a falar sobre a receita pública. Ela pode ser compreendida como o conjunto dos recursos econômicos e financeiros previsto no orçamento de um Estado e arrecadado compulsoriamente para fazer face às suas despesas. A Lei nº. 4.320/64 divide e classifica a…

financiamento da educação, FUNDEF, FUNDEB, orçamento da educação, público/privado, legislação educacional, livro didático e ensino de História. Possui Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP). Nesta obra ao longo de 164 páginas, divididas em oito capítulos, Davies mostra resultados de estudos realizados nos últimos anos sobre…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos…