Artigo Sobre Fundef

determinados, para a realizao do gasto pblico naqueles itens que mais consomem recursos, pretende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mudar a histria da administrao pblica no Brasil, impondo aos governantes a obedincia s normas e limites, prestando contas sobre como e quanto gastam os valores postos sob sua administrao pelos contribuintes. Representa pois, um importante instrumento de cidadania, na medida em que estabelece transparncia na ao governamental, permitindo o acesso de…

Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos…

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020 em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. O Fundeb é um Fundo especial de financiamento da educação básica , de natureza contábil e de âmbito estadual, com vigência, recursos financeiros (composto de recursos dos próprios estados e…

UCB; Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC/DF). E-mail: janete@facitec.br * * * Mestre em Educação, UCB; Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC/DF). E-mail: janete@facitec.br Resumo Este artigo apresenta uma discussão a respeito dos critérios para progressão nos planos de carreira docente. Inicialmente, será discutido o papel do professor na sociedade contemporânea e sua importância. Em seguida, discute-se a importância da…

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e o seu Contraste na Sociedade RESUMO Estudar a Educação Infantil fazendo o paralelo do Referencial Curricular Nacional(RCNEI) com a Educação implantada na sociedade é o objetivo deste artigo para assim ter uma maior compreensão de como se enlanca a Educação das crianças de 0 a 6 anos no Brasil. As recentes reformas deliberadas pelo MEC realizadas no campo da educação infantil através da Leis de Diretrizes e Bases nº…

efetuar uma política de ajuste fiscal é necessário a participação das outras esferas de governo. Nesse sentido, esses níveis de governo (estados e os municípios) também precisam se adequar às diretrizes da política econômica seguida pelo país. Esse artigo tem como objetivo analisar as finanças públicas do Estado do RS desde o início do Plano Real. Na primeira seção serão analisadas as finanças do Estado do RS, enfocando, primeiramente, os principais acontecimentos e decisões…

afetivas dos educandos nas suas relações individuais e coletivas.  Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre seus alunos e alunas e a realidade sociocultural em que estes desenvolvem suas experiências não escolares; sobre processos de ensinar e de aprender, em diferentes meios ambiental e ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre a organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas.  Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para…

Fundamental, podendo ocupar um importante lugar no cenário educacional brasileiro atual. A cada dia, são mais recorrentes os estudos que apontam a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança. Conforme aponta documento da UNICEF sobre a situação da infância no Brasil (2001), descobertas recentes têm demonstrado convincentemente que a primeira infância, desde a gestação, é a fase mais crítica dapessoa no que diz respeito ao seu desenvolvimento biológico,…

Fundamental, podendo ocupar um importante lugar no cenário educacional brasileiro atual. A cada dia, são mais recorrentes os estudos que apontam a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento da criança. Conforme aponta documento da UNICEF sobre a situação da infância no Brasil (2001), descobertas recentes têm demonstrado convincentemente que a primeira infância, desde a gestação, é a fase mais criticada pessoa no que diz respeito ao seu desenvolvimento biológico,…

recentes para a infância no Brasil Educação e infância estão inseridas num contexto socioeconômico e político. Portanto quando falamos em infância é preciso considerar o tempo, o lugar e a estrutura social na qual ela está inserida. As discussões sobre a infância no contexto das políticas educacionais e das políticas neoliberais da década de 1990 são embasadas em documentos que foram elaborados nesse período no decorrer da reforma educacional e da reforma do estado. Destacando nesse…