Artigo Sobre Fundef

Public policies in Brazil Rodrigo Marques Leistner1 rodrigoleistner88@gmail.com HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (orgs.). 2007. Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro, Editora Fiocruz, 398 p. Nas últimas décadas o campo de estudos sobre as políticas públicas vem adquirindo uma notável relevância acadêmica. A constatação pode ser exemplificada a partir da presença crescente do tema na produção intelectual brasileira e latino-americana, tanto no que concerne ao debate…

EDUCAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE OU PARA A CIDADANIA SOCIAL? EDUCAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE OU PARA A CIDADANIA SOCIAL? FERNANDA A. DA FONSECA SOBRAL Professora do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília Resumo: O objetivo deste artigo é discutir a abordagem contemporânea dada à educação na sociedade brasileira, sobretudo às idéias de educação como promotora de competitividade e de cidadania social, mostrando, outrossim, como essas concepções de educação se…

Trabalho Escolar - FUNDEB | Este artigo já foi lido por : 1325 pessoas Escrito por Solange M. Di Renzo | Seg, 26 de Março de 2012 14:06 | Após buscarmos informações em nosso Município – Taquaritinga/SP, verificamos que o CACS está devidamente organizado, os Conselheiros estudam para se inteirarem sobre a legislação referente ao Fundeb e também sobre as atribuições e competências dos Conselheiros. A Lei nº 3616 de 23/03/2007 é a de criação do CACS estando este em situação…

ensino primário oficial é gratuito para todos. A constituição de 1967 torna o ensino obrigatório e gratuito dos 7 aos 14 anos de idade e somente na Emenda Constitucional de 1969 é que a educação aparece como um direito de todos e um dever do Estado. Artigo 205 da Constituição de 1988: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da…

que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na pré escola. • Art. 4º, § 2º As crianças de 5 (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram por mais de 2 (dois) anos a pré-escola poderão, em caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o ensino fundamental. • FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento para o Ensino Fundamental e…

ou foram demitidas, ou remanejadas para a função de serviços gerais. O discurso produzido por aquelas professoras deixou de ser resgatado e pronunciado, sendo sufocado à medida que os salários se tornaram mais convidativos (com a introdução do FUNDEF), elas foram demitidas em massa, e a escola rural deixou de ser a casa da professora, ou uma sala isolada, ou um espaço possível devido ao sacrifício pessoal daqueles profissionais que recebiam, com atraso de meses, ou mesmo não…

Anais do IV Simpósio sobre Formação de Professores – SIMFOP Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus de Tubarão Tubarão, de 7 a 11 de maio de 2012 REMUNERAÇÃO E PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA DE ENSINO ESTADUAL DE SANTA CATARINA Marcos Edgar Bassi1 Nádia Maria Soares Sandrini2 1 Introdução A Unisul, através do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado, desde o mês de março de 2008, integra a pesquisa Remuneração dos professores…

diretamente ligada à autonomia financeira, o que nos faz acreditar que não seja possível o exercício pleno de um sem que o outro seja observado. Estudar as espécies tributárias agrega valor à presente pesquisa, no sentido de possibilitar uma melhor reflexão sobre as distinções entre, por exemplo, impostos e taxas, entre estas e tarifa. Apresentadas as diferenças para que não haja dúvida a respeito das características das espécies tributárias, passa-se a entrar no ponto central da…

documentos normativos, produzidos pós 1988, quais sejam: a Constituição de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação -2001, a Resolução CNE/CEB 1/2000 e o Parecer CNE/CEB 11/2000. Por último, explicitamos a forma como a legislação educacional sobre EJA se materializa nos principais programas de educação de adultos desenvolvidos pelo governo federal no Brasil ao final dos anos 1990 e início do século XXI. Iniciamos nossa reflexão com a idéia de que a ação educativa junto a…

ligadas à manutenção e desenvolvimento da educação nos três níveis de governo, de maneira regular e planejada, segundo a Constituição da República. A Constituição também separou a cobrança de contribuições obrigatórias dos empregadores incidentes sobre a folha de salários e destinadas às instituições do referente aos sindicatos ligadas a formação profissional. CUSTO-BENEFICIO A relação custo-beneficio é um indicador que mostra os benefícios e os custos obtidos por um projeto e/ou…