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Trabalho Escolar - FUNDEB |
Este artigo já foi lido por : 1325 pessoas Escrito por Solange M. Di Renzo | Seg, 26 de Março de 2012 14:06 | Após buscarmos informações em nosso Município – Taquaritinga/SP, verificamos que o CACS está devidamente organizado, os Conselheiros estudam para se inteirarem sobre a legislação referente ao Fundeb e também sobre as atribuições e competências dos Conselheiros.
A Lei nº 3616 de 23/03/2007 é a de criação do CACS estando este em situação regular junto ao FNDE.
O conselho Municipal possui Regimento Interno, se reúne mensalmente ou, quando necessário, extraordinariamente, e recebe apoio do Poder Executivo para exercer suas funções.
A Previsão orçamentária para o ano de 2010 corresponde ao valor de R$ 14.000.000,00, o poder Executivo elabora a programação financeira, o plano de Execução, respeita as determinações legais na aplicação dos recursos na Educação Básica.
De acordo com os balancetes referentes a janeiro até agosto de 2010, apresentados pelo poder Executivo e analisados pelos membros do Conselho, 60% do valor recebido esta sendo utilizado com a remuneração dos profissionais do magistério e 40% com a remuneração dos funcionários que prestam serviços na Educação.
Nesse ano verificamos que não foi aplicado recurso do FUNDEB em reformas.
O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos anos, as etapas da educação no Brasil e suas principais características, a legislação pertinente e as diversas políticas públicas adotadas. Também vimos a questão do financiamento da escola no Brasil, ao mostrar como se deu o processo de vinculação de recursos originários de impostos à educação.
A história da educação brasileira é muito complexa pela discriminação, herança histórica associada à