Artigo Sobre Fundef

Funções do Ministério Público Conforme a CF 88 MINISTÉRIO PÚBLICO - O Ministério Público funciona como órgão do poder executivo, ainda que alguns queiram lhe emprestar desvinculação de qualquer Poder. Todavia, tem assegurada, pelo artigo 127, parágrafo 2º, da CF/88, asseguradas autonomias funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas

oriundos dos sistemas Federal, Estadual, e Privado e nos aspectos Financeiro, Pedagógico e Administrativo que agrupam na vida escolar. Os objetivos específicos da pesquisa foram também da seguinte forma definidos: Identificar a percepção dos professores sobre a construção do Projeto Político Pedagógico na gestão educacional no ensino médio. Discutir a participação do Conselho Escolar como representativo de um processo de gestão democrática na escola. Entender os processos de gestão…

COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 Para comentar sobre a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, precisamos rever um pouco sobre a Lei 4.320/64 que há mais de quarenta anos, estabelece as normas para a elaboração dos orçamentos. Lei 4.320/64 "Art. 1º. Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso XV, letra b, da…

competência Entende-se por competência a capacidade, o poder de atuar, fazer leis, promover políticas, administrar recursos dentro do campo de ação que envolve todo o território de cada uma das esferas de poder: município, estado e União. O conhecimento sobre as competências é de fundamental importância para saber em que assuntos ou matérias podem ser propostas políticas, ações e decisões. O Estado brasileiro é composto de três esferas de poder, a União, os estados e os municípios,…

1ª constituição brasileira com preocupações com o sistema nacional de educação; Em 1823. Institui-se o Método Lancaster (“ensino mútuo”, onde um aluno treinado ensinava um grupo de alunos de dez anos, sobre a rígida vigilância de um inspetor); Em 1824. Primeira Constituição Brasileira (o artigo 179 dizia que “a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”); Em 1824. Institui por meio de um decreto, quatro graus de instrução que abrangia as pedagogias (escolas primarias),…

à: busca pela melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia universitária e universalização do ensino fundamental. O artigo 29 versa sobre a autonomia municipal, estabelecendo, no artigo 30, a competência deste ente autônomo. Com relação à organização da educação no Brasil, o artigo 211 estabelece o regime de colaboração. É ele que distribui as responsabilidades de cada uma das esferas que fazem parte do regime de colaboração, sem, no…

importante no sentido de buscar a melhoria da qualidade de ensino com avaliação continua e cumulativa do desempenho do aluno, dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, e dos resultados a longo prazo; avanço do aluno de acordo com seu aprendizado. A avaliação continua e cumulativa do desempenho do aluno, prevalece à qualidade sobre a quantidade. A educação infantil deve ter uma avaliação diferenciada com o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem objetivo…

tarefas e funções, redefinir espaços e tempos, dialogar sobre objetivos e metas. Objetivo Geral: Conhecer e analisar as políticas públicas educacionais para Educação Básica no Município de Cantagalo-mG Objetivos Específicos: Conhecer as Políticas Públicas educacionais implantadas e em processo de implantação no município de Cantagalo; Pesquisar sobre a Política de Transporte Escolar implantada no município; Refletir sobre a importância da política pública…

Avaliação da Educação Básica) e a Provinha Brasil. Os programas de acompanhamento e avaliação fazem parte dos objetivos do Governo para conduzir uma política pública que visa a construir saberes para gerar práticas capazes de: *levantar questões sobre a realidade; *buscar possibilidades de ações; *implementar ações pertinentes e necessárias; *avaliar as ações implementadas e utilizar os dados encontrados para viabilizar proces­sos de transformação da realidade. PROVA BRASIL E…

Brasil e adotou o regime universitário (organizou o ensino das elites).- Organização da Universidade do Rio de Janeiro.- Organizou o ensino secundário.- Organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador.- Consolidou as disposições sobre o ensino secundário (teste de admissão)- Reforma autoritária, sem expansão do ensino primário e magistério – atendia apenas os interesses da burguesia. | - 1930 – Getúlio Vargas assume o cargo de chefe do Governo Provisório.Momento de…