Artigo Sobre Fundef

para a população. Não existem agências bancárias na sede. Existe 01 agência dos Correios instalada no município. O PIB do município foi de U$ 9.953.687,00 e o PIB per capita foi de U$ 1.097,00 em 1998. O FPM = R$ 1.385.356,78, o ITR = R$ 224,12 e o Fundef = R$ 1.029.766,23 (Anuário Estatístico de Alagoas – 2001). O salário médio mensal é de R$ 199,19 (83,00% do salário mínimo nacional) As principais atividades econômicas do município são: Comércio, serviços, agropecuário e atividades de…

............................................................................7REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................8 INTRODUÇÃO O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a República federativa do Brasil terá por força de lei um plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos,…

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há alguns…

locais para a formação de docentes devem ser as universidades e os ISEs (Institutos Superiores de Educação), e a escola, local de trabalho do professor, sendo uma formação em serviço e continuada. Magistério e Especialistas Como descrito nos artigos 61 a 67 da lei 9.394/96, a formação de um profissional para a educação básica deve ser mediante cursos superiores de licenciatura, para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. O curso de…

Educação – Despesa por Fonte) .. 71 Tabela 21 (Gastos diretos com educação das administrações públicas – 1997) .. 72 Tabela 22 (Gastos com educação – esferas federativas – 1997) .. 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef – 1998) .. 73 Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) – 1998 ...74 Tabela 25 (Despesas públicas em educação, em relação ao PIB – 1995) .. 76 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 –…

MEC em agosto do mesmo ano, tendo sido divulgado em inglês no sítio da UNESCO em 2007. A avaliação foi subsidiada em sua metodologia por estudos específicos, elaborados por especialistas brasileiros, a respeito de quatro temáticas fundamentais sobre as políticas e serviços de educação e cuidado com a primeira infância: competências das instâncias governamentais, indicadores de acesso e condições de oferta, qualidade e financiamento. O Brasil optou por delimitar a avaliação à…

corrupção tem sido um tema em pauta a cada dia. A corrupção já levou a cassação do mandato de um presidente, de diversos legisladores (nos seus diversos níveis hierárquicos), no poder judiciário e no poder executivo de diversos municípios. Discorrer sobre o tema, muito mais do que uma questão de caráter científico, é uma ação de cidadania, para que tenhamos não apenas a retomada democrática, mas também a retomada moral. A incipiência de dados em relação ao tema, especialmente de dados…

OURO NEGRO Artigo Acadêmico apresentado como requisito parcial para a disciplina de Produção Textual ministrada pela Prof.ª na Faculdade Béthencourt da Silva. RIO DE JANEIRO Setembro de 2013 OURO NEGRO 1- INTRODUÇÃO A descoberta do Petróleo do Pré-Sal, reascendeu a indústria da construção naval, devido a essas descobertas e a crescente preocupação

DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar número 101, entrou em vigor em 04 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento e atender ao artigo 163 da Constituição Federal. Esta lei visa um mecanismo de maior controle nas contas públicas. É um mecanismo de fiscalização e transparência. Há um rigor maior para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. Para o planejamento…

identificar as formas em que os professores desenvolvem seu trabalho na escola e se os conteúdos estão sendo significativos para a sua aprendizagem. 2. REFERENCIAL TEÓRICO A lei 9394/96 apresenta em seus artigos esperanças, mas também desafios que mobilizam educadores de todo o país, visto que o Ensino Médio foi a parte mais nigligenciada de toda a realidade educacional brasileira. Tantas leis de diretizes e bases já foram elaboradas no país…