Artigo Sobre Fundef

década de 1990 Rosa Maria Antonio1 Irizelda Martins de Souza e Silva2 Maria Aparecida Cecílio3 O modo de produção da vida material condiciona o desenvolvimento da vida social, política e intelectual em geral. Karl Marx Resumo Com este artigo temos por objetivo constatar a presença de princípios neoliberais nas políticas públicas brasileiras, a partir de 1990, entre elas às voltadas para a educação. Analisamos documentos oficiais como o Discurso de Posse do Presidente…

Parte superior do formulário O artigo 212 da Constituição Federal de 1988 trata dos percentuais mínimos de investimento em educação. Assim, é correto afirmar que: Escolha uma: a. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no máximo vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. b. A União aplicará, anualmente, nunca menos de

TABELAS TABELA 1: Aplicação na Saúde................................................................................ TABELA 2: Aplicação na Educação......................................................................... TABELA 3: Aplicação no FUNDEF........................................................................... TABELA 4: Demonstração da dívida Flutuante - Exercício de 31 de Dezembro de…

especializados, como instrutor de Libras e Braille. As crianças com deficiências mentais devem ser, preferencialmente, matriculadas em classes especiais e/ou em instituições especializadas, portanto, segregadas. 33-De acordo com os artigos 210 e 211 da CF/88 e com os artigos 8o, 9o, 10 e 11 da LDB, a qual nivel das esferas públicas,considerando-se: I – União; II – Estados; III – Municípios, correspondem, respectivamente, às seguintes incumbências: a. "oferecer a educação infantil…

conseguimos melhorar a qualidade da educação básica? Quais as principais causas de sua baixa qualidade? O que explica o atraso histórico da educação brasileira? Quais políticas podem contribuir para melhorar o quadro atual? Este é o objetivo deste artigo: examinar as principais causas da baixa qualidade da educação básica e apontar algumas alternativas de políticas que possam orientar as mudanças desejáveis. O atraso educacional brasileiro: da exclusão consentida à universalização do acesso

Ministério da Educação e do Desporto; • 1995 – O MEC passa a ser responsável somente pela educação; • 1996 – Aprovação da 3ª e atual LDB – Lei 9394/96, onde passa a constar a educação infantil e a formação do profissional da educação; • 2006 – o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) vira Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) • 2007 – Criação do PDE Desenvolvimento A Constituição…

impostos federais (para • 25% dos impostos arrecadados pelos municípios FPE – Fundo de Participação Estadual FPM – Fundo de Participação Municipal ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ISS - Imposto Sobre Serviços ITBI - Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte Recursos Destinados a Educação 18% UNIÃO Esses recursos deriva de duas fontes principais:

processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Cumpre destacar que esse artigo evidencia uma concepção ampla de Educação, ou seja, a Educação como processo que acontece em diversos espaços. No entanto, é importante observar que a lei 9.394/96 é específica da Educação que acontece em instituições de ensino,…

Educação – Despesa por Fonte) .. 71 Tabela 21 (Gastos diretos com educação das administrações públicas – 1997) .. 72 Tabela 22 (Gastos com educação – esferas federativas – 1997) .. 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef – 1998) .. 73 Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) – 1998 ...74 Tabela 25 (Despesas públicas em educação, em relação ao PIB – 1995) .. 76 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 –…

de 1996, modificando artigos do capitulo da educação constitucional federal, dando nova redação ao art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias ( ADCT). Aprovou o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental ( FUNDEF), tem por objetivo vincular 60% dos recursos de despesas com o MDE( manutenção e desenvolvimento do ensino).exclusivamente para o ensino fundamental e para o pagamento de professores. A legislação de 1996 tem ampla repercussão sobre o sistema…