Artigo Sobre Fundef

As leis sobre diversidade Nem sempre quem tem deficiência está matriculado na escola regular. Para reverter esse quadro, é fundamental que pais e educadores conheçam a legislação Meire Cavalcante (novaescola@fvc.org.br) Compartilhe Envie por email Imprima Rampas de acesso: adaptar a estrutura física para possibilitar a locomoção de alunos e funcionários que andam de cadeira de rodas é dever de toda escola. Foto: Tarciso Mattos Rampas de acesso: adaptar a estrutura física para…

influenciou a redemocratização do país, o redesenho da rede de proteção social e a reforma do Estado. A análise dos os caminhos da descentralização, portanto, é um ângulo privilegiado para se compreender a história brasileira recente. O objetivo do artigo é estudar a descentralização adotando uma perspectiva diferenciada da maioria da literatura, que explora tal tema pelo ângulo dos governos subnacionais e seus atores. Sem negligenciar este prisma, o foco principal concentra-se na 1…

nacional tem duração de 18 anos, tempo durante o qual o aluno deve aprender o mínimo necessário de conhecimentos capazes de torná-lo um indivíduo capaz de exercer plenamente sua cidadania e se assumir como um ser histórico-social, como a LDB afirma no artigo Art. 22º, segundo o qual a educação básica objetiva assegurar ao aluno a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores é um Estado a ser oferecido a…

FAFIP FACULDADE DE CIENCIAS, FILOSOFIA E LETRAS MONOGRAFIA CONSUMISMO INFANTIL Piraju 2010 RESUMO O trabalho de pesquisa por ora apresentado versa sobre o consumismo na educação infantil. Estamos inseridos em uma sociedade cuja organização encontra-se embasada no sistema capitalista e consequentemente na constante aquisição de bens de consumo. A excessiva onda de publicidade quer nos fazer acreditar que nossa vida será triste e feia se não adquirirmos

Fundamental e Médio - SAEB ● Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Aprovado pelo Congresso Nacional em 1997, o Fundef obriga os governos a aplicarem 25% dos recursos resultantes da receita de impostos e transferências na educação, sendo que não menos de 60% deverão ser destinados ao Ensino Fundamental.Em resumo, o Fundef foi bem sucedido no que se refere à questão federativa por ter melhorado a redistribuição de recursos (em…

Social do FUNDEB, de criação obrigatória nas três esferas de governo. 2- REPASSE DE RECURSOS DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO O FUNDEB tem como meta prioritária atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituindo assim o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que vigorou de 1997 a 2006. O FUNDEB entrou em vigor em janeiro de 2007, e se prolongará até 2020. 2.1 EXECUÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDEB.

Na metodologia atual, o programa deve ser constituído a partir de um problema, articulando-se um conjunto de iniciativas com vista a solucioná-lo. O problema, por sua vez, é decorrente de um conjunto de causas, que devem ser enfrentadas. Para atuar sobre a causa do problema, será necessária uma ação ou, ainda, várias ações. Um programa não se configura pela simples afinidade entre um conjunto de ações.É fundamental que essa afinidade esteja relacionada à solução de determinado problema…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Instituto Serzedelo Correa Especialização em Contabilidade e Orçamento Público Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a Contabilidade Pública Erlaine Teodoro Ramos Francisca Lúcia Conceição Brasília - 2006 ERLAINE TEODORO RAMOS FRANCISCA LÚCIA CONCEIÇÃO IMPACTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SOBRE A CONTABILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada como requisito do curso de Especialização em Contabilidade e Orçamento, do…

NA EDUCAÇÃO BÁSICA CARLOS ROBERTO CURY CARLOS ROBERTO JAMIL CURY Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica e Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais crcury.br@terra.com.br RESUMO Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação…

aportes legais e organizacionais sobre a estrutura, organização e funcionamento da educação básica. Este desafio é importante para que o aluno conheça a legislação vigente – Constituição Federal de 1988- título V, Lei de Diretrizes e Bases Nacional 9394/96, Lei nº 11.274, que regulamenta o ensino fundamental de nove anos, Estatuto da Criança e do Adolescente, pareceres e diretrizes nacionais entre outras. Espera-se também que o aluno realize estudos e reflexões sobre as relações…