Artigo Sobre Fundef

Responsabilidade Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização…

ANTÔNIO CUNHA* MEANDRO : s.m. 1 – Sinuosidade, rodeio, volteio de curso de água, de caminho etc. 2. Fig – Emaranhamento, complicação, dificuldade; 3 – Fig. Enredo, intriga, confusão. (Novo Aurélio – O Dicionário da Língua Portuguesa) RESUMO: O artigo questiona a imagem da privatização da educação brasileira como um processo generalizado e contínuo. Defende que a privatização consiste num processo cheio de meandros, que não comporta resposta simples, porque as forças que a…

educação de jovens e adultos. Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e Decreto nº6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) surgiu com a proposta de redistribuir de forma mais justa e equitativa os recursos vinculados…

fiscalizado e quais são os responsáveis por essas fiscalização, bem como a forma de acesso do público além de pleno controle através da adaptação da lei 4320 a 101/2000 que nos faz refletir sobre as práticas de nosso gestores públicos. A monografia baseou-se em pesquisa bibliográfica através de consultas de artigos, legislações, apostilas, consultas na internet e livros que serviu de fundamento para este trabalho. Palavra-Chave: Especialização em Contabilidade Pública e Lei de…

1822: O Decreto de 1o de março criava no Rio de Janeiro uma escola baseada no método lancasteriano ou de ensino mútuo. Ou seja, somente um professor para cada escola. 1824: A Constituição, outorgada pela Assembléia Constituinte, dizia, no seu artigo 179, que a instrução primária era gratuita a todos os cidadãos. 1834: O Ato Adicional da reforma constitucional dizia que a educação primária e secundária ficaria a cargo das províncias, restando à administração nacional o ensino superior 1838:

DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101 – entrou em vigor em 4 de maio de 2000. Ela vem regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito à Tributação e Orçamento (Título VI) e atender ao artigo 163 da Constituição Federal que diz: Esta lei prevê, portanto, um mecanismo de maior controle nas contas públicas: passa a haver maior rigor para que o governo não contraia empréstimos ou dívidas. É um mecanismo de fiscalização e…

às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro. Artigos No que se refere aos limites da política educacional brasileira, haveria muitos aspectos a considerar. Penso, porém, que as várias limitações são, em última instância, tributárias de duas características estruturais que atravessam a ação do

lucrativos. d) autarquia é criada por lei de iniciativa do Chefe do Executivo, atua em nome próprio e não responde objetivamente pelos atos que seus agentes causarem a terceiros. 02) (Analista- 2013 – Eletrobrás--Área Administrativa e Educacional) Sobre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que: a) definem as diretrizes fundamentais da Administração Pública, como, por exemplo, agir conforme a Lei, observar a moralidade administrativa e respeitar…

DEPARTAMENTO DE POS GRADUAÇÃO LATU SENSU E STRITO SENSU ÁREA DE EDUCAÇÃO NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DO ARTIGO SUMÁRIO 1. INSTRUÇÕES GERAIS 3 2. NORMAS PARA ENTREGA DOS ARTIGOS 3 3. EXEMPLOS DE CITAÇÕES 5 4. EXEMPLOS DE REFERÊNCIAS 6 5. TÓPICOS QUE CONSTITUEM UM ARTIGO ORIGINAL 8 6. REFERÊNCIAS 17 7. REFERÊNCIAS CONSULTADAS 18 1. INSTRUÇÕES GERAIS 1.1 O artigo, apresentado conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em…

carregado, depois de brigas ou à noite, no quarto, para que o sono não seja perturbado. Já foi considerado o ouro branco (salmoura para conservar alimentos). Os povos foram desenvolvendo técnicas de usar o sal, como as abaixo descritas: Uma pitada de sal sobre os ombros afasta a inveja. Para espantar o mau-olhado ou evitar visitas indesejáveis, caboclos e caipiras costumam colocar uma fileira de sal na soleira da porta ou um copo de salmoura do lado esquerdo da entrada. A mistura de sal…