Mini Projeto Ok

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

BRENDA TAVARES
MONISE

ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: Um estudo nas Prefeituras do Estado da Paraíba

JOÃO PESSOA – PB
2013
BRENDA LIS PATRÍCIO TAVARES
MONISE VITAL MARQUES

ATENDIMENTO DO PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB: um estudo nas prefeituras do estado da paraíba

Projeto de pesquisa apresentado à Professora Ms. Karla Katiuscia Nóbrega de Almeida da disciplina Pesquisa Aplicada a Contabilidade do curso de Ciências Contábeis do Departamento de Finanças e Contabilidade do Centro de Coências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba, como requisito obrigatório para a III avaliação.

João Pessoa
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 OBJETIVOS 6
2.1 Objetivo Geral 6
2.2 Objetivos Específicos 6
3 JUSTIFICATIVA 7
4 REFERENCIAL TEÓRICO 8
4.1 Fundeb 9
4.1.1 Composição Financeira 10
5 METODOLOGIA 12
5.1 Tipologia de Pesquisa 12
5.2 Procedimentos Metodológicos 13
6 CRONOGRAMA 15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1 INTRODUÇÃO

O FUNDEB é um fundo de natureza contábil, que busca direcionar os investimentos no ensino público. Abrange a educação infantil, creches e pré-escola, ensinos fundamental e médio, incluindo as modalidades especiais da educação: educação urbana, rural, indígena, quilombola, especial, e educação de jovens e adultos.
Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007 e Decreto nº6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) surgiu