política educacional brasileira

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS

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POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA:
LIMITES E PERSPECTIVAS1

BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICIES:
LIMITS AND PERSPECTIVES

Dermeval SAVIANI2

RESUMO
A política educacional diz respeito às decisões que o Poder
Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação.
Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.

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No que se refere aos limites da política educacional brasileira, haveria muitos aspectos a considerar. Penso, porém, que as várias limitações são, em última instância, tributárias de duas características estruturais que atravessam a ação do
Estado brasileiro no campo da educação desde as origens até os dias atuais. Refiro-me à histórica resistência que as elites dirigentes opõem à manutenção da educação pública; e à descontinuidade, também histórica, das medidas educacionais acionadas pelo Estado. A primeira limitação materializa-se na tradicional escassez dos recursos financeiros destinados à educação; a segunda corporificase na seqüência interminável de reformas, cada qual recomeçando da estaca zero e prometendo a solução definitiva dos problemas que se vão perpetuando indefinidamente. Na seqüência procurarei explicitar como se manifestaram essas duas limitações.
Palavras-chave: Educação Brasileira; Educação Pública;
Política Educacional; Políticas Sociais e Política Educacional.
1

Conferência proferida na Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 19 de junho de 2007.
2
Professor Emérito da Universidade Estadual de Campinas e Coordenador Geral do HISTEDBR. E-mail: .

Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n. 24, p. 7-16, junho 2008

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D. SAVIANI

ABSTRACT

The educational policies concern the decisions that the Government, that is the State, takes regarding the education. Therefore, dealing with the limits and