Artigo Sobre Fundef

O primeiro, exercido pelo Estado sobre os indivíduos e grupos. Historicamente assumiu várias modalidades e conteúdos, considerando as especificidades dos modos de produção e os regimes políticos. A história ocidental exemplifica como “Controle Social” o exercício do Estado nas suas funções clássicas de dominação. O segundo refere-se à participação social na elaboração e fiscalização de políticas públicas em contextos democráticos. O controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por…

INTRODUÇÃO Considerada pelos educadores como reflexo da sociedade qual está inserida, a partir de tantas implicações nas estruturas do país, o sistema de Educação não poderia ficar imune às transformações cada vez mais intensas. Para falar sobre Educação no Brasil atual, deve estar presente também a Educação histórica neste país, pois foi a história, pela construção do saber nacional, pela experiência do homem vivido, que hoje temos e vivenciamos esta Educação. A educação sempre…

capitulo refere-se ao ensino médio e sua implantação no ano de 1990 no Brasil. Em 1988 a constituição federal prioriza a escola deve ser obrigatória, oferta o ensino fundamental, onde a responsabilidade é dos Estados, Distrito Federal e municípios. No artigo 208 diz que é dever do Estado proporcionar uma educação pública onde se torna obrigatório e gratuito o ensino médio. Os responsáveis Por elaborar a Constituição Federal de 1988 onde delegam ao PNE a responsabilidade da…

sociedade; Democrático - possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e gastos públicos. Base legal para o processo orçamentário O processo orçamentário está baseado na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais, nas Leis Orgânicas dos Municípios, na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal 4.320/64. Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 10/07/2001) Constituição Federal, Os Artigos que abordam o processo orçamentário vão do 165 ao 169; …

RESUMO Este artigo tem como objetivo debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura de Ensino no Brasil, e suas incumbências. Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Neste artigo, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação, analisando de maneira crítica nosso sistema educacional. ABSTRACT This article aims to discuss…

um recurso que deve ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino (Artigos 70 e 71 da LDBEN) e valorização do magistério (no mínimo 60% do fundo). A aplicação desse recurso é toda responsabilidade do Prefeito e solidariamente o titular do órgão municipal de Educação. O Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEB foi instituído pela lei 11494/07 (regulamenta o FUNDEB), especificamente no capítulo VI (artigos 24 a 30) e tem a função que seu nome já diz, de controlar e…

Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com destaque neste artigo; abrindo um amplo leque para a prática docente, permitindo aos órgãos normativos dos sistemas de ensino a elaborar algumas normas e delegar autonomia, ou seja abriu-se uma enorme latitude de ação criadora não só para os diversos sistemas de ensino, mas também para os administradores escolares, professores e para os próprios alunos. Pretende-se refletir sobre o conceito, significado de diretrizes e bases, como…

à medida que surgiram os primeiros estudos sobre as condições de funcionamento dessas instituições, principalmente creches vinculadas aos órgãos de bem-estar social. Eles revelaram as precárias condições dos prédios e equipamentos, a falta de materiais pedagógicos, a baixa escolaridade e a falta de formação dos educadores, a ausência de projetos pedagógicos e as dificuldades de comunicação com as famílias. Paralelamente a esses esforços, o debate sobre o Plano Nacional de Educação - PNE…

de acordo com o Censo Escolar do MEC/Inep. Os índices de cobertura da Educação de Jovens e Adultos são "irrisórios", de acordo com Maria Clara Di Pierro, pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo cujo doutorado versou sobre as políticas para a modalidade. "A matrícula em EJA nunca chegou a 10% da demanda potencial. Dados censitários apontam que a população sem ensino fundamental completo (oito anos de estudos) é da ordem de 65 milhões de brasileiros acima de 15 anos.

nos conteúdos e na distribuição da carga horária entre os componentes curriculares. ETAPA 3 ORGANIZAÇÃO AUXILIAR DA ESCOLA. Organização auxiliar da escola,E.M.E.I.Alto Esperança o presente estudo pretende expor a pesquisa realizada sobre a organização auxiliar da escola publica localizada Rua Santa Filomena nº 89 –Vila São Judas Tadeu– Jacareí - SP onde iremos apresentar a organização dos auxiliar da escola. A organização auxiliar da escola é composta por auxiliar…