Artigo Sobre Fundef

Levantamento Bibliográfico sobre Financiamento da Educação no Brasil de 1988 a 2014 A Bibliography of Brazilian Education Funding Between 1988 and 2014 Nicholas DAVIES1 RESUMO: O levantamento pretende cobrir o maior número possível de textos sobre financiamento da educação no Brasil publicados entre 1988 e 2014, com foco em livros, capítulos de livros, dissertações de mestrado, tese de doutorado e artigos em periódicos acadêmicos, para contribuir para uma visão geral da produção sobre…

Alimentação Escolar 25 7.4 Recursos Próprios 26 7.5 Fundo de Financiamento do Ensino Superior 26 8. Conclusões Finais 26 Referências Bibliográficas 31 1. Introdução Ao recebermos a incumbência de discorrer sobre o Financiamento da Educação no Brasil colocando-nos na posição de um administrador percebemos nossa pouca informação à cerca do assunto, já que de início não fomos capazes de propor nenhuma alternativa ao desafio, aliás, não…

governo do povo para o povo pelo povo" e, remonta: o ensino permanece restrito às camadas mais favorecidas da sociedade A elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases que o Brasil conheceu demorou muitos anos: Verbas públicas Ao analisar os artigos referentes ao ensino primário no Brasil, nas Constituições de 1934 e 1937: a cobrança de uma taxa mensal para a caixa O modelo de Estado neoliberal surge como uma contraposição ao Estado de bem estar social: A privatização dos bens…

pois não inclui inativos. Portanto, não é possível comparar os limites estabelecidos pela EC 25 com o da LRF, posto que os conceitos são essencialmente diferentes. Além de serem diferentes os conceitos de despesa também são diferentes as bases sobre as quais se calculam os limites. Na LRF, utiliza-se o conceito de receita corrente líquida, mais amplo, enquanto que na EC 25 utiliza-se como base, no caso das despesas em geral, o somatório de receita tributária e transferências…

democrático, cresce a demanda por educação para todas as faixas da população, exigindo, portanto, Políticas Públicas que assegurem sua qualidade. Neste trabalho, busca-se ampliar o debate sobre como se construíram, no país, os caminhos das Políticas Públicas voltadas para a educação, focalizando questões panorâmicas sobre seu desenvolvimento, entre as quais estão o surgimento das políticas neoliberais no Brasil e as Políticas Públicas em Educação Infantil após 1990. Abordaremos também os…

financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Competência Legislativa: Embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria, a competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, estados e DF. Note-se a ostensiva exclusão da competência dos municípios nestas matérias. Cabe à União legislar sobre…

conteúdos curriculares básicos e padrões de aprendizagem; a implementação de um sistema nacional de avaliação do desempenho das escolas e dos sistemas educacionais para acompanhar a consecução das metas de melhoria da qualidade do ensino. O presente artigo mostra como muitas outras ações foram desencadeadas com o início das reformas propostas por FHC e as consequências delas até os dias atuais. II – Desenvolvimento A gestão FHC buscou adequar o…

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Este artigo tem por objetivo analisar o uso do recurso do Fundeb em Açailândia e avaliar a atuação dos Conselheiros do Fundeb no município, na tentativa de compartilhar um maior conhecimento a cerca dos sujeitos, que representam…

financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Competência Legislativa: Embora algumas leis orgânicas municipais abordem a matéria, a competência para legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre orçamento é concorrente da União, estados e DF. Note-se a ostensiva exclusão da competência dos municípios nestas matérias. Cabe à União legislar sobre…

forma decisiva, para o aumento da produção brasileira. A Nova República (1986/1989) produziu dentro do Plano Geral para a Nova República, o Plano Educação para Todos, que se reduziu a repasses de recursos de forma clientelista. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos, em 1990, inspirou em 1993, durante o Governo Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para Todos, que também se mostrou incipiente, pois tratava apenas da educação fundamental, mas, desta vez, não se resumiu a…