Artigo Sobre Fundef

Educação Nacional (Lei nº .9394 de dezembro de 1996), que propõe em seu Artigo 28, medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua especificidade.As ações de proposições de trabalho direcionados a Educação no Campo em Santa Catarina surgiram em função da Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, dispondo sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica nas…

da exploração do trabalho escravo e de ajuda financeira da Coroa Portuguesa advindo do imposto adicional redizima. EXPULSÃO DOS JESUÍTAS EM 1759: manutenção financeira da educação institui o “subsídio literário” em 1772, nome dado ao imposto sobre a carne verde, o sal, o vinagre. Porém, devido a sonegação de impostos, pouco se arrecadava e muito menos se aplicava na educação. 1932: instituição da Taxa de Educação e Saúde. Constituição de 1934: determina uma aplicação mínima…

POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO: CENTRALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (1991-2002) Nadia Bigarella1 UCDB/Fundect nadiabiga@hotmail.com O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de mestrado, que analisou a municipalização na área educacional no Mato Grosso do Sul (1991-2002), fundamento da pesquisa de doutorado, em andamento, “o papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul nas políticas para a gestão da educação…

distinguir: 1 – O contexto histórico no qual a lei foi promulgada ou outorgada; 2 – O momento político que determinou a aprovação do texto; 3 – A diferença no texto, entre o discurso proclamado e os objetivos reais nem sempre explícitos. Os três artigos do decreto citados acima lidos e analisados de forma descontextualizada são inadmissíveis hoje; por isso, antes de qualquer julgamento em relação à polícia acadêmica e ao rigor das punições, o leitor deve analisá-los à luz do seu…

INTRODUÇÃO Quando abordamos sobre o financiamento e a gratuidade do ensino em nosso país precisamos lembrar que eles foram consequência de um lento processo histórico desde os períodos colonial e imperial, chegando aos primeiros anos da República onde começava as primeiras reformas na educação. No fim do regime militar vieram as grandes mudanças para democratizar a educação e promover seu financiamento. A Constituição Federal de1988 em seu artigo 205 trouxe a seguinte premissa:…

CCSST CURSO DE PEDAGOGIA DISCIPLINA: GESTÃO E ORGANIZAÇÃO SISTEMAS EDUCACIONAIS I Eduardo Bruno Silveira Brito1 Orientador (a): Patrícia Alves Silva2 AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A GESTÃO ESCOLAR BRASILEIRA. INTRODUÇÃO. O presente artigo visa compreender as diferentes ações do estado na educação nacional e também os caminhos percorridos em nossa história para que atingíssemos uma educação pública de qualidade e acessível a todos, e busca demonstrar de que forma esses…

Fundeb 3. Parâmetros do Fundeb 3.1 Fatores de ponderação 3.2. Consideração dos alunos na distribuição dos recursos do Fundo 3.3. Valor mínimo nacional por aluno/ano 3.4. Valor por aluno/ano em cada Estado 3.5. Garantia de parâmetros praticados no Fundef/2006 4. Distribuição dos recursos do Fundeb 5. Gestão dos recursos do Fundeb 6. Utilização dos recursos 7. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb 7.1. Atribuições do Conselho do Fundeb 7.2. Composição do Conselho do Fundeb…

fortalecem os estudos futuramente, assim possibilitando a curiosidade e até mesmo a estimular a fazer pesquisa. Os pais, familiares e amigos também podem estar presentes, ajudando as crianças como, ler revistas, jornais, livros e comentar com eles sobre o que leu, assim ajudando-os na sua compreensão de textos. 3. PROBLEMA DE PESQUISA Qual a importância da leitura no processo de compreensão da textos literários em escolas públicas do ensino fundamental? 4. objetivos 4.1 OBJETIVO GERAL

seguir: Resposta: Após analisarmos o que diz a lei, chegamos a seguinte conclusão: Os procedimentos a serem seguidos pela direção da escola devem respeitar o que diz a lei LDB 9394/96 Capitulo II da Educação Básica, Seção I, das disposições gerais Artigo 24, II b.c II A classificação em qualquer serie ou etapa, exceto na primeira do ensino fundamental, pode ser feita: b. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; c. Independentemente de escolarização…

Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos…