Artigo Sobre Fundef

mesma faixa etária, encontra-se em 7,8 anos (Molina, Montenegro, Oliveira, 2009:4)”. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COMO UM DIREITO CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 artigo 208 - confere à população jovem e adulta o direito à educação fundamental, - responsabiliza os poderes públicos pela oferta gratuita e universal. artigo 60 das Disposições Transitórias: - prazo de 10 anos para a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino fundamental, - destina para esse…

significativamente, refletir também sobre os aportes, a alocação e a redistribuição de recursos. E esse processo de reflexão deve ocorrer num contexto interdisciplinar, haja vista o fato de que questões de ordem histórica, política, institucional, de arenas decisórias e prioridades, entre outras, interconectam-se e se intercruzam nessa discussão. Estudar e analisar o financiamento da educação no Brasil é também discutir o contexto da dívida histórica, é propor reflexões sobre a…

passando por constantes reformas que oscilaram entre iniciativas promissoras e certa estagnação. A despeito dessa oscilação, pode-se considerar que a educação evoluiu no que diz respeito à sua organização. Entretanto, há ainda, alguma controvérsia sobre aquilo que se pode considerar como sistema educacional e, sobretudo, acerca do seu funcionamento numa perspectiva de articulação, interação e ordenamento. A compreensão em torno da complexidade da organização da educação está associada…

administração se adapte e adote uma postura maleável de tal forma que esta realmente atenda às necessidades e ao interesse dos cidadãos, a fim de que estes também possam exercer controle sobre as ações do Estado exigindo do mesmo a prestação de contas. Mecanismos de Controle Social sobre a Administração Pública Atualmente, a administração pública tem sido alvo de muitos debates e discussões, devido principalmente a extensa difusão da corrupção em âmbito…

country wishing to develop. Key-words: Public interventions. State Government. Law. Education. RESUMO Este artigo tenta explicar de forma objetiva o papel das políticas públicas no aprimoramento da Educação e a importância desta na formação de cidadãos. Para isso, é explicado o papel do Estado como promotor dessas políticas públicas, relacionando esse papel com alguns dados sobre o assunto e temas relacionados a ele, assim como os resultados que essas políticas intervencionais…

01. INTRODUÇÃO Neste trabalho citarei alguns objetos, fundamentos e fontes sobre O Direito Comercial, Direito Financeiro e Direito do Trabalho, buscando apresentar seus objetos, fontes e interpretação. Direito Comercial é uma área em que penas alguns tem conhecimento de sua importância. Ele não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem…

o presente trabalho tem como objetivo a analisar as implicações desta modalidade de ensino, das quais referem-se ao seu histórico, legislação, financiamento, dados, sua precarização e os desafios. 1. HISTÓRICO Fundamentada no artigo de Quaglio, Sabia (2010) ressalta que os primeiros educadores de adultos foram os padres jesuítas no século XVIII. Com a expulsão deles após a Reforma Pombalina a educação de adultos só ocorreu na década de 1940 de forma sistemática,…

ou por falta de vontade política. A democratização da gestão escolar no Brasil, ainda é um ideal a ser alcançado. Palavras-chave: Gestão democrática. Mobilização social. Marcos legais. 1 INTRODUÇÃO Este pequeno estudo tem por objetivo discorrer sobre os fundamentos teóricos que sustentam o modelo de gestão da educação brasileira, o qual, nos termos das Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei nº. 9.394 – das Diretrizes e Bases da Educação nacional de 1996, deve…

Artigo A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO DA REORGANIZAÇÃO CAPITALISTA E DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS 1990. EL PRECARIZATION DEL TRABAJO DE LOS MAESTROS EN EL CONTEXTO DE LA REORGANIZACIÓN CAPITALISTA Y DE CAMBIOS EN LA LEGISLACIÓN EDUCATIVA BRASILEÑA DESPUÉS DE 1990. THE PRECARIZATION OF THE TEACHING WORK IN THE CONTEXT OF CAPITALIST REORGANIZATION AND OF CHANGES IN BRAZILIAN EDUCATIONAL LEGISLATION AFTER 1990. Luciane Francielli…

Jundiaí 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 2. HISTÓRIA. 3. QUADRO DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 4. LEI DE DIRETRIZES E BASES. 5. A TRAMITAÇÃO DA LEI. 6. A EDUCAÇÃO NO BRASIL TEM SOLUÇÃO. 7. PROJETOS EM VIGOR. 8. ARTIGOS. 9. CONCLUSÃO. 10. BIBLIOGRAFIA. 1 INTRODUÇÃO Educação no Brasil engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua…