Artigo Sobre Fundef

POLÍTICAS PÚBLICAS MUDANÇAS NA LDB 1)AMPLIAÇÃO DOS ANOS DE ESCOLARIDADE DOS ANOS LETIVOS MODIFICAÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS REFERENTES À IDADE, COMO A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS EM MATRICULAREM SEUS FILHOS A PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE. JUSTIFICATIVA: INCLUSÃO DA ALFABETIZAÇÃO PARA CONTABILIDADE NO FUNDEF NO ENS FUNDAMENTAL E PELO ANCEIO DA SOCIEDADE, POIS ANTERIORMENTE À LEI JÁ HAVIA MATRÍCULAS DE CRIANÇAS DE 6 ANOS. 2)OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNICIPIOS E ESTADOS JUSTIFICATIVA:…

educação brasileira, adotadas pelo Governo federal, desde 1989, bem como suas escolhas, sua relação com o Banco Mundial, com o Fundo Monetário Internacional - FMI e com os empresários nacionais e internacionais. Experimente fazer uma pesquisa sobre o Consenso de Washington em um sistema de busca da internet. Por exemplo: www. scholr google.com.br . Em 1989, em Washington, nos Estados Unidos, realizou-se um evento com os governos e ministros de vários países capitalistas…

Menores. Diferente do Código que era dirigido a menores de 18 anos em situações especiais, o Estatuto é destinado a todas as pessoas com menos de 18 anos de idade e está pautado nos princípios da Constituição Brasileira de 1988, e na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. 1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 As bases legais do chamado Ensino Supletivo foram produzidas na década de 1970, na Lei 5.692/71. A Constituição Federal, que foi…

focalizado, este sintetizar busca direcionar olhares sobre o capítulo segundo, “Legislação nacional e internacional”, seguido do terceiro, “Políticas de Educação” e o quarto capítulo, “A produção da desigualdade educacional”, além de se valer do parecer apresentado por Haddad (2004) na conclusão e nas recomendações de seu relatório. II- Legislação nacional e internacional 1. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Artigo 13 1. Os Estados-partes no presente…

sua origem; Conhecer as possibilidades e as políticas de financiamento da educação; • Analisar os impactos e transformações desses programas e políticas de financiamento, no contexto educacional brasileiro. Há muito que se tem discutido sobre o financiamento da Educação Brasileira, recentemente temos visto inclusive que os recursos do pré-sal seriam destinados ao subsidio do projeto educacional Tão importante quanto a origem do dinheiro a ser investido na Educação é a…

melhoria do ensino infantil, tanto na parte dos educandos, quanto na dos educadores, porém o referencial é uma proposta que pode ou não ser seguida, pois a que tem obrigação de ser seguida são as Leis (Diretrizes). O Referencial ressalta inicialmente sobre a importância do atendimento institucional à criança pequena,abordando as diversas concepções a respeito de sua real finalidade social , antes voltada ao atendimento exclusivamente às crianças de baixa renda como estratégia para…

outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas…

educação pública, mas no período de 1937 a 1967 tais vinculações foram censuradas e no ano de 1969 o governo vinculou verbas somente para os municípios. Foi a partir da Constituição de 1988 que a educação passou a ser priorizada, como demonstra o artigo 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e…

Objetivos específicos: :: identificar a legislação que garante recursos financeiros e o montante para a educação definido por essas leis; :: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e definir a sua função. Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a Educação Objetivos específicos: :: definir controle social; :: descrever o papel dos conselhos no controle social; :: conhecer os…

Conhecer as possibilidades e as políticas de financiamento da educação; • Analisar os impactos e transformações desses programas e políticas de financiamento, no contexto educacional brasileiro. 3 1 6/3/2013 Há muito que se tem discutido sobre o financiamento da Educação Brasileira, recentemente temos visto inclusive que os recursos do pré-sal seriam destinados ao subsidio do projeto educacional. 4 Tão importante quanto a origem do dinheiro a ser investido na Educação…