Artigo Sobre Fundef

..........10 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................10 Introdução O presente trabalho é sobre as bases educacionais no Brasil, mais concretamente o princípio da educação colonial até a imperial, e uma base a judicial. No primeiro capitulo faz-se um breve relado sobre como foram os meios adotados pelas jesuítas para a “salvação” por meio da cultura educacional europeia, já o segundo evidencia o “por que” decidimos…

1 Descentralização e Autonomia Municipal: uma análise das transformações institucionais no pacto federativo brasileiro Resumo O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A Constituição de 1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em

IX Colóquio de Pesquisa Sobre Instituições Escolares – HISTÓRIA E ATUALIDADE DO MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO NOVA Manifesto dos Pioneiros: tornando a educação um problema nacional, 81 anos depois. INFANTE, Angela Maria Infante. Mestranda em Educação. UNINOVE. São Paulo-SP amminfante@gmail.com. Resumo: A preocupação com uma educação universal e ampla, no Brasil é bem antiga. Há muito tempo se fala sobre isso e ainda temos problemas. Comemora-se em 2013, 81 anos de um…

Introdução O artigo descreve o contexto histórico e os programas voltados para a educação nos dois mandatos (1994-2002) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o Golpe Militar no Brasil,

público-privadas na educação, que por meio do público não-estatal e do quase-mercado, introduzem mecanismos da iniciativa privada no interior da escola pública. O conceito do público não-estatal trata-se de uma transferência da responsabilidade sobre ofertas de políticas sociais da esfera estatal para instâncias da natureza privada dos mais diversos formatos: empresas, sociedades sem fins lucrativos, fundações, etc. Já o conceito de quase-mercado se refere à introdução da…

do ensino. A norma foi novamente retirada no período militar e posteriormente promulgada ainda no regime autoritário em 1.983. Obteve a sua vinculação aumentada na Constituição federal de 1.988, cujo detalhamento se encontra no art. 212 . Esse artigo esclarece a aplicação da norma e acrescenta as regras acerca da transferência orçamentárias aos três níveis de governo. Art. 212 – A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios

estatal, fruto do fortalecimento do Estado. Até então, a política educacional era feita quase que exclusivamente no âmbito da sociedade civil, pela Igreja Católica. Durante o período Colônia (1500-1822), a educação assegurava o domínio dos portugueses sobre os índios e os negros escravos. Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde. Estruturou-se a universidade pela fusão de várias instituições isoladas de ensino superior; criou-se o sistema nacional de ensino, até então…

Cultura que sofreu alterações, a nova LDB (Lei de diretrizes e bases na educação), estabelecida em 1996 e que teve um grande avanço na educação do Brasil, e a FUNDEF ; Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério que são recursos advindos dos impostos e das transferência dos Estados e também um pouco sobre os governos de cada época. Dessa forma as reformas e projetos que existem até hoje proporcionaram uma grande universalização na área da…

PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO DE ITAPEVA E EMPRESA PRIVADO Cibele: Curso de Pós Graduação em Gestão Educacional Universidade do Vale do Sapucaí - Univás 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo relatar a experiência da parceria entre o Município de Itapeva com um sistema de ensino apostilado. O termo parceria aqui exposto se ampara em Bezerra (2008) para quem o termo “parceria” designa uma forma de relação entre os setores: público e privado, no qual o primeiro delega ao segundo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz ??????????? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ;...... vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no artigo 535, I e II, do CPC, diante de omissão e contradição na r. sentença proferida em sede do processo epígrafado, requerendo que se digne esse MM. Juízo conhecer do recurso e dar-lhe provimento para sanar os vícios apontados. I – PREÂMBULO: Por primeiro, cumpre ressalvar que os…