direito
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28 páginas
ArtigoA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO CONTEXTO DA REORGANIZAÇÃO
CAPITALISTA E DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS
1990.
EL PRECARIZATION DEL TRABAJO DE LOS MAESTROS EN EL CONTEXTO DE LA
REORGANIZACIÓN CAPITALISTA Y DE CAMBIOS EN LA LEGISLACIÓN EDUCATIVA
BRASILEÑA DESPUÉS DE 1990.
THE PRECARIZATION OF THE TEACHING WORK IN THE CONTEXT OF
CAPITALIST REORGANIZATION AND OF CHANGES IN BRAZILIAN EDUCATIONAL
LEGISLATION AFTER 1990.
Luciane Francielli Maroneze
Angela Mara de Barros Lara1
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as novas configurações que caracterizam o trabalho docente vinculado à educação básica, tendo como referência, as mudanças desencadeadas com o processo de reorganização capitalista e as novas determinações que incidiram sobre a política educacional brasileira pós 1990, delimitando sua articulação com os novos parâmetros de reestruturação produtiva que emergiram nessa nova fase de mundialização do capital.
Com um olhar mais atento as mudanças ocorridas na política educacional brasileira pós 1990, busca-se estabelecer a interlocução com as seguintes fontes: Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), Plano
Nacional de Educação (BRASIL, 2001) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (BRASIL, 1996), com intuito de analisar o que tais documentos orientam sobre o trabalho docente, particularmente, sobre a valorização do estatuto profissional. Neste enfoque evidencia-se, num movimento contraditório, a mediação entre valorização e as complexas relações de precarização deste trabalho.
Palavras-chave: Mundialização financeira do capital; Precarização do trabalho docente; Políticas educacionais neoliberais; Legislação Educacional pós 1990.
Resumen: Este artículo apunta analizar las nuevas configuraciones que caracterizan el trabajo de los profesores conectados con la educación básica, teniendo como referencia que los cambios