Resumo de administração pública
Assunto:
LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE
FISCAL
Autor:
Ministério do Planejamento – Governo Federal
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Dúvidas mais freqüentes ÍNDICE
|[pic] |Interação com outras legislações |
|[pic] |Abrangência |
|[pic] |Questões de transição |
|[pic] |Elaboração da próxima LDO |
|[pic] |Orçamento |
|[pic] |Renúncia fiscal |
|[pic] |Mecanismo de compensação para despesas |
|[pic] |Receita corrente líquida |
|[pic] |Despesas de pessoal |
|[pic] |Serviços de Terceiros |
|[pic] |Despesas com inativos |
|[pic] |Dívida |
|[pic] |Garantias |
|[pic] |Restos a pagar |
|[pic] |Controle, Sanções e Responsabilização |
|[pic] |Implementação |