O novo paradigma da violência

O QUE É O FUNDEF?

Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da valorização do magistério, implementado em 1998 em todo o país exceto no Pará. Vigorou por 10 anos e foi substituído pelo FUNDEB. A maior inovação do FUNDEB consistiu na mudança da estrutura de financiamento de ensino fundamental público nos país, tendo como base o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental.

OBJETIVOS DO FUNDEF

• Pagar os docentes e outros funcionários que atuam diretamente na escola.
• Pagar encargos sociais devidos pelo poder público.
• Cursos de capacitação (investimento na melhoria dos professores).
• Elaboração do plano de carreira.
• Outras despesas voltadas para a manutenção do ensino público fundamental.

ORIGEM DOS RECURSOS FUNDEF

A união repassa para os Estados e Municípios parte dos impostos arrecadados, inicialmente referia apenas 16,6%, porém o valor a ser alcançado é de 20% do valor de cada imposto. Por sua vez o Estado repassa para os Municípios parte do ICMS e do IPVA.

UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

É exclusivo na manutenção e desenvolvimento na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e particularmente na valorização do magistério.
60% dos recursos remuneração de professores.
40% destinado às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

FISCALIZAÇÃO DO FUNDEF

• Conselho do FUNDEF è composto por:
• Representante Secretaria Municipal de educação
• Professores
• Funcionários da escola
• Pais do ensino fundamental
Verifica a quantia recebida pela prefeitura e o uso de seus recursos. Os membros ou representantes do legislativo ou judiciário têm acesso à qualquer momento ao extrato referente à conta do Fundef.

PENALIDADES DO FUNDEF

Estados e Municípios:

• Impossibilidade de crédito, recursos.
• Convênios junto às instituições financeiras. No caso do estado perda de assistência da união, já o município perda de