Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

UNIVERSIDADE DE BALSAS BALSAS MA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aluna: Sant Mendonça BALSAS – MA 2012 UNIVERSIDADE DE BALSAS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE Unibalsas Faculdade de Balsas 8º período do curso de Direito, acadêmica: Sant Mendonça, ministrada pelo prof: Cristiano Rego. BALSAS-MA 1. INTRODUÇÃO Os benefícios em espécie estão previstos pelo Regime Geral de Previdência Social- RGPS possuem características distintas…

TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o ônus decorrente e, apontando os possíveis meios…

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido incapacidade laborativa. Dentro do prazo legal, o Autor requereu nova perícia médica no sistema de prorrogação, e desta forma, o mesmo realizou outra perícia médica no dia 17/12/2014 onde o douto perito…

integrante do Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, localizada na Avenida Fued José Sebba, no 1184, Jardim Goiás, nesta capital, em que recebe intimações, com fulcro nos artigos 42, 59 e 60 da Lei 8.213/91, propor Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio Doença c/c com pedido de Aposentadoria por Invalidez c/c com pedido de Tutela Antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua Domingos Arantes,…

493-00, residente e domiciliada na Rua, CEP Amapa, nº 317, Democrito Rocha, CEP 60440-100, Fortaleza – Ce, vem com o devido respeito à presença de V. Exa., através de sua advogada com endereço e procuração em anexo que ao final subscreve, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, promover a presente AÇÃO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA COM ACRÉSCIMO DE 25%, com pedido de tutela antecipada em face do INSS -…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado para avaliação da NP2 na disciplina de Direito Previdenciário do Curso de Ciências Contábeis RECIFE 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 ACIDENTES DE TRABALHO 05 DOENÇA 05 RECLUÇÃO

Direito Previdenciário Sugestão de leitura: www.mpas.gov.br / site da ANFIP 1-8-2013 Faltei 8-8-2013 Regimes compulsórios: Regime Geral Previdencia Social – INSS - CLT Regime Próprio Previdencia Social – Federal, Estadual, Municipal Regime facultativo: Regime Previdenciário Complementar – facultativo, privado. Se divide em dois: Abertos – vendido por bancos, qualquer pessoa pode participar. Visam lucros. Tem uma rentabilidade mínima, quando execeder fica para o banco.…

bibliografica 17 1 INTRODUÇÃO A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou poridade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições. No Brasil, a Previdência Social está integrada á…

12.016/2009 pelos fatos e razões jurídicas abaixo aduzidas. DOS FATOS A Impetrante teve concedido benefício de Auxílio Doença previdenciário em razão de regular processo judicial que tramitou junto ao Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes com o número ........................ O benefício recebido pela autora possui as seguintes características e informações: Benefício: Auxílio Doença Comum NB: ............-. Início: 16/05/2008 Cessação: 01/03/2013 RMI: R$ 824,00 (oitocentos e vinte…

forma de pagamento das horas in itinere feito pela empresa? Justifique sua resposta de acordo com a legislação em vigor. Concordo, pois, este caso se aplica no conceito de horário in itinere, fruto de construção jurisprudencial e consagrado pelo artigo 58, inciso 2º e 3º, da CLT. Jornada ou horário in itinere é o tempo despedindo pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte publico, em condução…