pis e cofins

Da segregação do PIS/COFINS da base do cálculo do SIMPLES Através da Lei complementar n º 123, de 14 de Dezembro de 2006 foi instituído o Simples Nacional - Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o principal objetivo de simplificar o processo de apuração e recolhimento dos impostos abrangidos pelo sistema, assim como aplicar um tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos e médios empresários, nos âmbitos da União, dos Estados e dos Municípios, permitindo assim um forte crescimento neste grande setor da economia nacional e fortalecendo a criação de novas empresas e novas fontes de renda. Neste sistema tributário, devemos, para fins de apuração do valor do imposto a recolher, segregar as receitas obtidas pela empresa, de modo a aplicar a alíquota específica e apurar o montante devido em determinado período. Dentro deste contexto, ficou estabelecido no artigo 18 § 4 º da citada Lei: Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar. § 1º Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração. § 2º Em caso de início de atividade, os valores de receita bruta acumulada constantes das tabelas dos Anexos I a V desta Lei…

IMPOSTO CASCATA ESTIMULA CONCENTRAÇÃO DO MERCADO 5. REGIME NÃO CUMULATIVO NÃO EVITA TRIBUTAÇÃO CASCATA 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 1.INTRODUÇÃO O PIS e a COFINS são dois recorrentes exemplos da tributação em cascata. Juntos, esses dois tributos são cobrados a 3,65% da receita bruta. O percentual é pago a cada venda que se faz, seja na etapa de fabricação ou comercialização de um certo produto. E os 3,65% não são calculados sobre o valor…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO – PILAR DO SUL ESTUDO DO ICMS E PIS/COFINS NA VENDA DE MILHO EM EMPRESAS CEREALISTAS TRIBUTADAS NO LUCRO REAL DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO Pilar do Sul/SP 2012 …

Programa de interação social e Contribuição para financiamento da seguridade Social (PIS e COFINS) Rayanne, TALEVI ; Uerica, GONÇALVES M.; Resumo: O presente trabalho irá apresentar de maneira sucinta as informações sobre os impostos PIS/PASEP e COFINS, trazendo de forma detalhada como é recolhido, suas alíquotas, benefícios, etc... Palavras Chave: Impostos, PIS, PASEP, COFINS. Introdução: O tema PIS/PASEP e COFINS foi escolhido pois está presente no dia-a-dia do cidadão…

Contabilidade Tributária nas Empresas Nosso grupo se reuniu para discutirmos sobre o assunto do artigo, e após conversas e discussões, o grupo tem a seguinte opinião: O artigo mostra que atualmente não está sendo fácil para ninguém, as empresas e os profissionais têm passado por grandes dificuldades em relação ao aquecimento da economia interna, devido às adaptações internacionais inseridas na contabilidade brasileira e as novas tecnologias tributárias que exigem maior transparência a…

Rua, Limeira-SP, por seu(s) procurador(es) que está subscreve(m), com escritório na cidade de Limeira/SP, à Rua Santa Terezinha, n.º 386 – Centro, onde receberá(ao) as intimações que se fizerem necessárias (doc. anexo), com fundamento nos artigos 1º, inciso III; 3º, inciso I e III; e 170, caput e inciso V, todos da Constituição Federal; art. 39, IV, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); REsp 10.53778 do STJ, e demais diplomas legais eventualmente citados e demais…

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO VINÍCIUS ANICETO MAIA DA SILVA JOINVILLE 2012  VINÍCIUS ANICETO MAIA DA SILVA A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de Joinville – FCJ, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.…

ALEXANDRE PARECERES – TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS, IPI E NÃO-CUMULATIVIDADE Pareceres apresentados à disciplina Direito Tributário, do curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professora: Carlos Eduardo. VITÓRIA 2007 1 GV-LAW – TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS - CONCEITO DE RENDA O art. 38 da Lei nº. 4.506/64, não mais em vigor, tributava os lucros das empresas distribuídos aos sócios à alíquota de 7%. A Cia.…

infinita a utilidade dos softwares atualmente, e, devido à necessidade em escala mundial os programas de computador são objeto de intenso comércio a nível internacional. O mercado financeiro brasileiro movimenta bilhões anualmente com a comercialização e hospedagem de programas para computador. O fisco vê com bons olhos o constante crescimento e compartilhamento desses softwares, pois, muitos deles, por ter preços bastante elevados, geram grandes arrecadações tributárias, seja na…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina: Planejamento Tributário. Professor: Fábio Rogério Proença Aula: 04 - PIS E COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO (ATUALIZADO COM A LEI N°12.973/2014). Semestre: 7° Aula Atividade Objetivo da atividade: Aprimorar os conhecimentos da legislação tributária brasileira na atualidade. Caro aluno, Hoje, dia de nossa tele-aula n° 4, em nossa aula atividade vamos debater sobre as recentes mudanças no cenário contábil-tributário em que estamos…