Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho 04- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário Aula: AULA ATIVIDADE Prezados alunos, Baseados nas discussões e leituras desenvolvam cada etapa com bastante atenção e comprometimento. Primeira etapa Desenvolvam a leitura do texto abaixo, adaptado e extraído do site http://bdlegis.cenofisco.com.br/frmVisualizaDocumento.aspx: PASSIVO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO: AIRTON KWITKO 01/10/2010 RISCO NA AQUISIÇÃO DE EMPRESAS No…

Natália de Moura Farias – Trabalho para Av1 – Tema: Direito Previdenciário 1- Conceito de Seguridade Social A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o

Segurança do Trabalho da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Direito Previdenciário e Legislação e normas tecnicas. Prof. Jossan Batistuti Regiane A. Brignoli Moraes Montes Claros 2013 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP .................................... 05 Fator Acidentário de Prevenção…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, consubstanciado nos artigos 11, 42, 43, 142 e 143 da Lei 8213/91, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e/ou AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede em Brasília – DF, pelas razões a seguir expostas: O requerente, desde o ano…

______ – Centro – Birigui – SP, onde recebe intimações, citações e outras notificações de praxe, vem, mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO JUDICIAL DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pedido subsidiário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pedido de ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, cuja Procuradoria…

hipóteses a qual se equipara ao acidente de trabalho. 2.1.1 Doenças ocupacionais Tem-se o acidente-tipo, é aquele que por meio de causa repentina no meio ambiente de trabalho provoca a incapacidade. O trabalhador a um dado momento está apto à atividade laboral, e em instante seguinte, o trabalhador se encontra incapacitado. Apresenta-se também a doença ocupacional, que também gera incapacidade, contudo de forma mais lenta. As doenças ocupacionais, embora não sejam…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com representação Jurídica nesta cidade de AAAAAA, na AAAAAAAAAAAAA, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I - DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a Autora pleiteia lhe sejam deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 2º…

Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Processo n.: MARIA DA SILVA , nos autos da Ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada constituída, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, inconformada com o teor da r. sentença de fls. ..., a qual julgou improcedente os pedidos formulados pela parte Autora, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem em anexo.

detendo estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho. O presente parecer considerará a consolidação das leis do trabalho, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência pátria, tudo no intuito de estabelecer parâmetros possíveis sobre o tema. Desde já, torna-se imperioso destacar que há muitas controvérsias atinentes ao debate, sendo que a tese a ser elaborada não elimina possibilidades de posicionamentos divergentes. O estudo proposto trata-se de um dos temas…

todavia, diagnosticada doença cardíaca (quesito n° 1 – fl. 44), apresentando, po r outro lado, quadro de varizes nos membros inferiores de médio calibre, sem edema importante, sem alterações tróficas e com pulsos distais amplos (quesito n° 2 – fl. 44), patologia que, no s entir do perito, não a incapacita para o exercício da atividade habitual de doméstica (quesito nº 9 – fl. 45). Consignou o expert, no quesito n° 10 - fl. 45, que a periciada corr e risco de agravamento da doença…