AUXÍLIO DOENÇA

AUXÍLIO-DOENÇA Robson Seino Bier dos Santos1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a análise o benefício previdenciário AuxílioDoença. Discorre sobre o seu conceito, as suas características e à comprovação da incapacidade temporária para exercício do trabalho, demonstrando a dificuldade de efetivação de um modo geral da concessão deste benefício previdenciário. Faz considerações sobre as perspectivas da história da Previdência Social como surgiram os primeiros preceitos normativos que tratam do assunto. O Auxílio-Doença é um benefício concedido em relação à incapacidade temporária, apresenta ser um instituto bastante complexo, tendo em vista que muitos segurados necessitam deste beneficio por ser de cunho alimentar, destina assegurar proteção em situações de urgência, devendo, deste modo, vislumbrar uma melhor adequação em relação ao lazer, à educação, à concretização dos direitos fundamentais e ao princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo tem como principais referenciais teóricos ROCHA, MARTINS, CUTAIT NETO, SANTOS. PALAVRAS -CHAVE: auxílio-doença, incapacidade, trabalho. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto o benefício de Auxílio-Doença, em síntese é „‟destinado a proteger a situação de necessidade decorrente da incapacidade para o exercício do trabalho, seu estudo se justifica pela potencial e impactante conseqüência que a incapacidade para o exercício do trabalho tem repercutido na sociedade brasileira.”2 Nesse…

ANALISTA DO INSS 2013 Direito Previdenciário Frederico Amado 40- (PERITO 2012) Apenas em relação aos segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de…

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…

DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ijuí (RS) 2010 2 DENISE BANDEIRA FIORIN BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO - DOENÇA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos Jurídicos.…

ADMINISTRATIVAS – CCA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OK EMPREGADO APOSENTADO TEM DIREITO A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Orientadores: Fortaleza – Ce Maio – 2012 RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar as regras gerais e de transição, para que possa ser concedido o auxilio doença ao trabalhador já aposentado e que continua a trabalhar. Trata-se da (im) possibilidade de cumulação de benefícios previdenciários, especificamente a aposentadoria por tempo…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL. XXXXXXX, brasileira, casada, CPF n.º XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX/RS, CEP XXXXX, por seus procuradores signatários abaixo firmados, com escritório profissional na Rua XXXXXX, Porto Alegre, onde receberá intimações, conforme instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, vem, à presença de Vossa…

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa,nesta cidade,interpor a CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. DOS FATOS A requerente é segurada da Previdência Social, fazendo o devido recolhimento mensal nos termos a lei. No caso, em conformidade com a documentação acostada na presente ação, a Autora vem enfrentando doença…

1 O GENOCÍDIO SOCIAL ‘SUI GENERIS’ Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: As incertezas e a via crúcis que muitos obreiros vêm enfrentando em vista da suspensão de seus contratos de trabalho, decorrentes de doença ocupacional, ocasionando assim, o seu afastamento do posto de trabalho, fazem emanar a percepção do beneplácito previdenciário. Com a alta médica e o perecimento do benefício, é iniludível que o contrato laboral voltará a produzir seus efeitos regulares, dentre os quais, o retorno…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE/SC Pedido de Justiça Gratuita. FULANO DE TAL, brasileira, casada, vendedora, portadora da carteira de Identidade n° 1111111 expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF: 111111111, residente e domiciliada na Rua EEEEEEEEEEEEE N°, bairro Brasília, São Bento do Sul/SC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meios dos seus…

60810-475, nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com endereço na Rua: Guilherme Rocha 1624, Centro, Fortaleza – Ce, CEP.: 60.030-141, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente solicita, a Vossa…