Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

MÓDEULO JURÍDICO DE TRIBUNAIS Direito Previdenciário Frederico Amado Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. Lei nº 8.213/1991: Do…

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença; ausentes a postulação administrativa e o auxílio-doença, o termo a quo para a concessão do referido benefício é a citação. 2. Recurso Especial…

Aposentadoria ou Pensão por Morte Compartilhe Como citar este artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009. BREVE NOÇAO ENTRE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Antes de adentrar no tema proposto, importante relembrar a diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro…

ao final subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com sede na Rua Miguel Calmon, nº 395, Comércio, Salvador/BA - CEP: 40.015.010, Tel: (71) 3319-4647, Fax: (71) 3319-4835, CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213/91,…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO INTRODUÇÃO: A Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682/24.1.23) foi a primeira norma a instituir no Brasil a Previdência Social, com a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os ferroviários, de nível nacional. Atualmente a CF/88 trata a seguridade social nos artigos 194 a 204, englobando a saúde, assistência social e a previdência social. Diz a constituição que se trata de um conjunto integrado de ações dos poderes…

REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, podendo ser citada/intimada em endereço conhecido pela i. Secretaria deste Juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora é segurada da previdência social, conforme documentos anexos a esta exordial (anexo 01), visto que foi acometida por diversos problemas de saúde, razão pela qual foi deferido o benefício de…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTES em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - pessoa jurídica de direito pública, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos…

Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL , pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Ari Parreira, N. 76, Porto Velho, São Gonçalo - RJ, pelas razões de fato e os motivos de direito a seguir aduzidos. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação…

XXXX, , com escritório profissional na Rua XXXX, nº xxxx, xxxxx, em xxxxxxx/MG, CEP xxxxxxx-000, telefone (xx)xxxx-xxxx , vem, com acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C MEDIDA CAUTELAR PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos fundamentos e nas disposições legais aplicáveis à espécie em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito

“in fine” firmada, constituída e qualificada em outorga anexa, (doc. 01), com escritório xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem respeitosamente á presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia…