Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

advogada e bastante procuradora, que esta subscreve, propor ACÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com fulcro no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. artigo 128, 33, 35, 42, 44, da Lei 8.213/91, artigo 201, inciso I, artigo 5º, inciso XXXIV, “a”, da Constituição Federal, artigo 11, inciso I, “a” do Decreto 3.048/99 e artigos 43 a 50 do Decreto 2.172/97 contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS,…

Profissional no endereço descrito no rodapé, onde recebem intimações de estilo, propor pelo rito sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/01 e com fundamento nos artigos 273, 282 e 283 do Código de Processo Civil, artigo 201, I, da Constituição Federal e artigo 59 da Lei 8.213/91 a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C COM PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social…

04/02/2013 DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento…

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194,…

profissional sito à Avenida XV de novembro, n. 1424, Carmo, CEP: 14801-030, Fone: (016) 3472-4586 ou (016) 9309-2263, vem com acato e respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente: Com embasamento jurídico legal no que preleciona os artigos 7º, XXIV e 202, I da CF, a Lei 8.213/91, Dec. 3.048/99, no Estatuto Civil e Processual Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes à matéria. Em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia…

AUXÍLIO RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO AO CRIMINOSO OU AO TRABALHADOR? Cleber Coan Souza1 Adilor Antônio Borges2 São interdependentes e complementares as noções de Direito e de Torto. Por muito que pareça extraordinário, o Direito é essencialmente violável e existe por graça de sua violabilidade, se fosse impossível o Torto, desnecessário seria o Direito. (Del Vecchio)3 RESUMO O presente artigo objetiva desmistificar

Previdência Social - Planos de Benefícios da Previdência Social - L-008.213-1991 Benefício; Salário (s) Agentes ou Fatores de Risco de Natureza Ocupacional Relacionados com a Etiologia de Doenças Profissionais e de Outras Doenças Relacionadas com o Trabalho - Lista A - RPS; Agentes Patogênicos Causadores de Doenças Profissionais ou do Trabalho - Anexo II - RPS; Beneficiários - RPS; Benefícios - RPS; Benefícios da Previdência Social - RPS; Carência - RPS; Classificação dos Agentes…

ANUAL PROCURADORIAS – MATUTINO - CENTRO DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF: OMAR CHAMON DATA: 13/02/2009 DIREITO PREVIDENCIÁRIO DICAS DE ESTUDO Súmulas – a maioria das súmulas do STF não está de acordo com a legislação dos concursos. Estudar as súmulas: STJ: 15, 44, 89, 110, 149, 175, 178, 204, 242, 289, 290, 321, 336, 340, 351 e 352. STF: 688, 689, 726, 729, 730 e 732. Súmula Vinculante – 8 (mas devemos conhecer todas). Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (trata-se…

ACIDENTES DE TRABALHO O artigo 19 da lei 8213/91 conceitua o que venha ser acidente de trabalho, essa lei vem regulamentar os benefícios previdenciários, como por exemplo o auxílio doença, auxílio doença acidentário, salário maternidade, etc, e no artigo 19 da lei supracitada vem especificar o que venha a ser acidente de trabalho que se caracteriza pelo o infortúnio experimentado pelo trabalhador quando da prestação de serviço ocasionado- lhe a morte ou danos físicos ou…

INTRODUÇÃO Desde a criação do primeiro sistema de previdência social desenvolvido por Otto Von Bismarch, o Direito Previdenciário tem se mostrado como solução para combater a imprevisibilidade dos acidentes de trabalho, bem como a incapacidade em razão da idade do trabalhador. Os segurados depositam no sistema previdenciário não só as suas contribuições previdenciárias, como também a sua esperança de que diante de uma enfermidade, um acidente, ou então diante de incapacidade…