Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO. (qualificação), vem, respeitosamente, por meio de sua procuradora signatária (procuração em anexo - Doc. 01), com endereço na Avenida ..... onde deverá receber todas as intimações e/ou notificações decorrentes do presente feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece a Lei 8.213/91 e Decreto 2.172/97, bem como a Lei 9.032/95, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE…

ACIDENTES DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tradicionalmente o acidente do trabalho é conhecido através de dois conceitos : o legal e o prevencionista. O artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991- Plano de Benefícios da Previdência Social – conceitua acidente do trabalho da seguinte forma: do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto n.º 99.350/90, vem, com o devido respeito à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador ex lege, que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, pelos motivos de fato e de direito que passa a esposar: 1) BREVE RESUMO DA INICIAL Alega a parte autora que no exercício da sua profissão passou a…

situado à Avenida Dom Pedro II, n° 121, Salto/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 59 e ss. da Lei n° 8.213/91, propor a presente Ação de Concessão de Benefício Previdenciário c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Danos Morais em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal criada pela Lei n° 8.029/90, em seu artigo 17, e pelo Decreto n° 99.350/90, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Salto/SP, à Av

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO RESUMO: O presente trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada

Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de ____________________ – Seção Judiciária de ______________________. ..................., brasileira, casada, profissional liberal autônoma, inscrito(a) no CPF n.º................., RG n. ..............., residente e domiciliado(a) ......., vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador(a) (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO…

prever, antever. O artigo 1º da Lei nº 8.213/91 assim define: “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.” Segundo Sergio Pinto Martins (Direito da Seguridade Social, 31ª Edição, Editora Atlas), a definição prevista no artigo 1º da…

por intermédio de suas procuradoras adiante assinadas, com escritório profissional sito na Rua Santa Cruz, nº 77, Centro, Ubá/MG, CEP 36.500-000, local onde recebem intimações, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal situada na cidade de Ubá/MG, na Rua Santa Cruz, nº 169, Centro, CEP…

FEDERAL PREVIDENCIARIO DE ........................... – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. FULANA DE TAL, Brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº , e inscrita CPF sob nº , residente e domiciliada na Rua, nesta cidade e comarca, por sua bastante procuradora e advogada, infra-assinado, com endereço no rodapé da página, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE…

vem a esse juízo, por seu advogado, propor a presente ação de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano, centro, Nova Venécia (ES), pelo seguinte: O autor nasceu em 18-05-1963 (hoje com 50 anos de idade), é segurado do INSS e recebe o benefício de auxílio doença NB: 31/ 540.034.883-8, com DER em 18-03-2010 e DDB em 26-03-2010 e…