Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete…

de leituras, pesquisa e reflexão do grupo e com os resultados das discussões desenvolvidas dentro do tema. ~~ç de equipe de acadêmicas do curso de Serviço Social, O objetivo do grupo é queos acadêmicos aprendam aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobre a politica de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além de desenvolver a atitude investigativa. A politicade proteção social no Brasil só vai consubstanciar no formato da seguridade social a partir da…

enfrentamento da incapacidade laboral no regime geral, oferecidos a todos os segurados, são o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Em ambos os casos, o trabalhador deve comprovar a manutenção da qualidade de segurado, no momento em que foi vitimado pela incapacidade, e a carência. A carência é o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado faça jus ao benefício, nos termos do artigo 24 da LBPS. Nesse instituto, não é valorado apenas o número de contribuições,…

Excelência, através de sua procuradora constituída, com endereço comercial na Avenida Batel, , Curitiba/PR, CEP:80.420-090, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL– INSS, nos termos do artigo 273, do CPC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. A parte autora é segurada da Previdência Social, e desde o ano de 2000 sofre de Fibromialgia (CID M79.7),…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ABORDAGEM HISTÓRICA Previdência no Brasil: Teve inicio privada e virou pública. Anteriormente tivemos um período assistencialista (ex. Santa Casa). Primeira Constituição monarca trouxe uma segurança aos guardas e os guerreiros. Constituição Comercial. No século XX, no méxico, foi a primeira constituição a tratar do tema previdenciário. Alemanha 1919 – Seguindo uma tendência mundial. Brasil 1835 – Primeiro instituto foi o mageral. Tinha como…

pREVIDENCIÁRIO – MAPA DA MINA 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 1. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. REQUISITOS. 1. Nos termos do § 7º do artigo 195 da Constituição, são "isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". 2. Não havendo, no texto constitucional, a expressa previsão de que essas exigências sejam estabelecidas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO GOIÂNIA 2011 TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Prof. Dr. JOSÉ GERALDO BORGES GOIÂNIA 2011 Sumário Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Principais artigos da lei Nº 8.213 de 24 de julho de 1991. . . . . . . . . . .…

03/02/2015 Servidor Municipal Aposentado pode Continuar Trabalhando | Eduardo Koetz Advogados Previdenciários ESPECIALISTAS EM CONCESSÃO E REVISÃO DE APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, PENSÃO POR MORTE, BENEFICIOS ASSISTENCIAIS POR IDADE E DEFICIÊNCIA. BAIXE G U IAS G RATU ITOS P ETIÇÕES INICIAIS CONSU LTAS MATERIAIS ADVOCACIA TETOS E SALÁRIOS MÍNIMOS Buscar FORMU LÁRIOS INSS 19 agosto 2014 | Por Eduardo Koetz Servidor Público…

– INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente salienta a parte autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do artigo 4º da Lei Federal 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com toda e qualquer custa processual e honorário advocatício sem prejuízo do próprio sustento. Portanto, requer e faz jus ao benefício da…

forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que se preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei”. ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL I - Cobertura de eventos de doença invalidez morte e idade avançada II – Proteção á maternidade, principalmente a gestante. III – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário IV – Salario família e salario reclusão para os dependentes dos segurados…