Artigo Sobre Auxílio Doença Previdenciario

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAMILSON QUEIROZ CAVALCANTE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UM ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL À CATEGORIA CAMPINA GRANDE 2013 RAMILSON QUEIROZ CAVALCANTE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UM ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL À…

Direito Previdenciário Prof. José Alexandre Junco SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF/88, art. 194 e seguintes): A seguridade social é definida na CF/88, no art. 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência…

Advogados do Brasil, Seção Bahia sob o n° XXX, com escritório profissional situado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Salvador, Bahia, nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , Auxílio Doença e/ou Aposentadoria por Invalidez, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal constituída nos termos da Lei 8.029/90, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da…

Trabalho - CAT 30 3 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava…

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Prof. Elvio Flávio de Freitas Leonardi elvio@elvio.pro.br Paranavaí/PR REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  Decadência do direito  Art. 103, da Lei nº 8.213/91  STJ: Recurso Repetitivo: art. 543-C, do CPC REsp 1309529  REsp 1326114    “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. O prazo decadencial previsto no art. 103 da…

WORKSHOP – NOVAS REGRAS Inicio Orientar sobre as recentes alterações nos benefícios sociais dos trabalhadores como o auxilio doença, a pensão por morte, o abono salarial e o seguro de desemprego. As recentes mudanças nos benefícios previdenciários vêm sendo chamadas de minirreforma Previdenciária. 1-http://ramosprev.jusbrasil.com.br/artigos/112287646/auxilio-doenca-previdenciario-e-acidentario-do-rgps Diferenças entre auxílio acidentário e auxílio previdenciário O benefício…

garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da CLT como o 429 (que impõe emprego a menores aprendizes) ou o 523 (que prioriza a admissão de trabalhadores sindicalizados). Apesar de parecidas, a garantia ao emprego não pode ser confundida com a estabilidade provisória, sendo o…

faltou injustificadamente, ao trabalho numa quarta-feira. À luz da legislação aplicável, como deverá proceder o empregador quanto à remuneração do empregado? R= A lei 605/49 diz que todo empregado tem o direito a um descanso semanal remunerado. Mas o artigo 6º diz que o empregado tem que ser assíduo e pontual. Não será descontado quando por motivo justificado. Agora no caso desse empregado que por motivo injustificado não veio trabalhar, Cabe ao empregador descontar no salário referente…

143 NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO E SEUS EFEITOS SOBRE A AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA José Affonso Dallegrave Neto* INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/19911 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a ele próprio o ônus de…

Orientadora: Prof. Flávia Luciano Barreiras-Bahia 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO 05 2.1 NTEP 05 2.2 FAP 07 2.3 Perfil Profissiografico Previdenciário (PPP) 08 2.4 CAT 10 2.5 Benefício Previdenciário 11 2.6 Beneficiários Previdenciários 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERENCIAS 16 ANEXOS 17 ANEXO A 17 ANEXO B 18 ANEXO C 19 1 INTRODUÇÃO No trabalho proposto serão apresentadas respostas às questões propostas, de forma que fique