Artigo Sobre Acesso à Justiça

Resumo- O presente artigo propõe suscitar uma reflexão sobre como as manifestações de funk ostentação e dos “rolezinhos” são recebidas por comerciantes, imprensa e poder público da sociedade de São José dos Campos, e se é possível apontar nestes movimentos aspectos de reconhecimento assim como avaliar a importância do conceito de justiça bidimensional de Fraser (2002) para resolução de tensões sociais. Para isso, fez-se um estudo bibliográfico sobre essas manifestações e analisou-se…

RESUMO O presente trabalho visa realizar um panorama sobre os Juizados Especiais Criminais e o Instituto da transação penal que o permeia, passando pela análise dos princípios inerentes à medida despenalizadora, bem como expondo seus regulamentos orientadores e questões recentes. Fora realizada comparação da transação penal com o Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus…

Republicano, impulsionando um movimento de reforma do sistema de justiça processual em favor de um Judiciário mais rápido, democrático e eficaz. Este célebre episódio da história jurídica nacional procurou não só ampliar o acesso à Justiça, como também realizá-lo de maneira concreta e efetiva. No entanto, apesar do esforço republicano, o I Pacto não surtiu todos os efeitos sociais desejados, isso porque os obstáculos que se sobrepõem à Justiça brasileira dificultavam a concretização dos…

Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei 11.448/07 Nadja Azevedo da Silva Rio de Janeiro 2012 NADJA AZEVEDO DA SILVA A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07 Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Mônica Areal Nelson Tavares Néli Fetzner Rio de Janeiro 2012 2 A LEGITIMIDADE…

1 JUSTIÇA CONSENSUAL BRASILEIRA: HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de

GARANTIA JURISDICIONAL DO AMPLO ACESSO PARA A POPULAÇÃO Ana Paula Medeiros1 Cristiane Faria Lima2 Hebert Leite3 João Marcos Botelho4 João Paulo Cunha5 Rebeca Fontes6 RESUMO: O objetivo da realização do artigo é fundamentar, de maneira plausível, as alterações do CPC, no âmbito do princípio da inafastabilidade, ou amplo acesso à justiça. Visando demonstrar os resultados de tais alterações no âmbito social e as facilidades no que envolve o processo, utilizou-se o Artigo 3º do CPC…

JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ­­­ Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Orientador: Michel Medeiros Nunes, Dr. Tubarão 2013 MARCO AURÉLIO DA COSTA MOROSIDADE JUDICIÁRIA versus VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do…

Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95), para interpor habeas corpus e nas causas perante a Justiça do Trabalho. Em ordenamentos jurídicos de outros países ele é perfeitamente aceito. No Brasil ainda há uma certa dificuldade para ser aceito. No entanto, com os novos horizontes do direito processual moderno, velado pela informalidade e celeridade, o jus postulandi tende a ser expandido facilitando o acesso à justiça em causas de menor complexidade. 1.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO…

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO BARREIRA DE ACESSO A JUSTIÇA Danithielle Fernanda Magri Ferreira Fontes, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Laís Alves, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul. Yago Matheus Dias Munhoz, estudante do 5º Semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa

interesses sociais colabora na busca da justiça. Artigo 133: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. A interpretação do dispositivo constitucional transcrito se faz a partir de sua situação no texto da Carta Magna. Não está ele posto no Capítulo III, desse Título IV que, no conceito montesquiano de tripartição dos Poderes, indica o Poder Judiciário. O artigo 133, que determina…