Artigo Sobre Acesso à Justiça

SILVA, Bruna Alves da; CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução;…

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.…

TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE André Gambier Campos Brasília, fevereiro de 2008 TEXTO PARA DISCUSSÃO No 1328 SISTEMA DE JUSTIÇA NO BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE * André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da…

“O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos.” Mauro Cappelletti e Bryant Garth RESUMO O presente estudo põe em análise o instituto do jus postulandi no âmbito trabalhista atual, utilizando-se para isso como base as disposições legais, doutrinárias e jurisprudências e os conflitos adjacentes a esses, de forma a se manter um estudo…

1. TEMA A (in) constitucionalidade do Ius Postulandi O presente tema versa sobre o Ius Postulandi, que é a possibilidade entre empregado e empregador de demandar, comparecer na justiça do trabalho sem precisar contratar um advogado. 2. PROBLEMA O artigo 133 da Constituição Federal diz: O advogado é indispensável à administração da justiça, já a Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 839 diz ao contrário, logo o problema é: A reclamação poderá ser apresentada…

ideal de Acesso à Justiça que de seu inicial entendimento como direito formal do indivíduo de propor ou contestar uma ação passa a ser concebido sob a tônica da efetividade. Considera-se assim, que não basta a existência de instrumentos vinculadores das pretensões, é preciso que tais instrumentos sejam adequados à obtenção dos efeitos práticos desejados e esperados pelos titulares de direitos. (CAPPELLETTI, 1988; MARIONI, 2002; QUEIROZ, 2002). Neste contexto, para resolver os problemas…

Caderno Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1472/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014. Conselho Superior da Justiça do Trabalho DEJT Nacional Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Juiz Paulo Luiz Schmidt, Ministro Conselheiro Antônio José de Barros Levenhagen Presidente Considerando as diretrizes…

DIREITO Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Pará de Minas 2012 FAPAM - FACULDADE DE PARA DE MINAS CURSO DE DIREITO Daniela Santos Lino JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: OS JUIZADOS ESPECIAIS COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO A JUSTICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas como requisito…

cláusula geral da boa-fé, aplicar tal princípio sem que haja previsão legal específica. Neste trabalho será estudado a aplicação do princípio boa-fe nos processos judiciais. Observando as vantagens que se tem no intuito de alcançar a universalidade da justiça. O objetivo principal deste trabalho é ressaltar a importância da aplicação do princípio da boa-fé nos atos processuais por todas as partes e procuradores, ressaltando que este princípio é norteador das relações humanas. Este…

realizado no setor de Serviço Social da Defensoria Publica Do Paraná no período março de 2012 á novembro de 2012,onde surgiu o desejo de saber expectativas os usuários atendidos no setor de Serviço Social tem sobre o trabalho desenvolvido pela Defensoria Publica Do Estado do Paraná. Segundo o Artigo 134 da Constituição de 1988, a Defensoria Publica é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos…