Artigo Sobre Acesso à Justiça

Curso de direito Trabalho de conclusão de curso Assistência Judiciária ao Encarcerado: Como forma de Acesso á Justiça por Josemildo José de Sena Matr: 06200361 Rio de Janeiro Junho/2013 Centro Universitário Augusto Motta Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Assistência Judiciária ao Encarcerado: Como forma de Acesso á Justiça Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da UNISUAM, como parte dos requisitos para…

DOMÉSTICA: O ACESSO À JUSTIÇA PARA AS MULHERES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Área do conhecimento: Direito Resumo: A cidade de São José dos Campos tem alcançado às expectativas legais de direitos e garantias fundamentais à mulher com eficiência. Amparada por instituições governamentais e organizações privadas com a finalidade de preservar e assistir aos direitos do gênero o município aplica com competência os dispositivos da Lei Maria da Penha. Palavras-chave: Lei Maria da…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Porto Alegre 2009 3 FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA Trabalho de conclusão apresentado à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

Esses direitos, elencados num dos artigos mais importantes da Constituição brasileira, devem ser entendidos no seu sentido mais amplo. Não basta afirmar que nenhum conflito deixará de ser apreciado pelo Poder Judiciário sem admitir que existem muitos obstáculos no caminho daqueles que buscam esse direito. De nada adianta uma garantia formal se não há possibilidade material para a busca da prestação jurisdicional. Assim, caso o Estado não disponibilize os meios necessários para a…

O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO …

Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ­­______. Processo nº Agravante: Agravado: Comarca: Vara: JOÃO ADEGA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança que lhe move BANCO S/A, igualmente qualificados, por sua Advogada e bastante Procuradora ao final assinado, com Escritório no endereço inserto no rodapé da presente, onde receberá as intimações de praxe, com fundamento no disposto no artigo 522, do Código de Processo Civil,…

1 DAS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO: A VITALICIEDADE1 Ritieli Kubiaki Fagundes2 Resumo: O presente artigo analisará a garantia constitucional da vitaliciedade, prevista no inciso I do artigo 95 da Constituição Federal, o qual determina que no primeiro grau, ela só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O…

(INTRODUÇÃO) Consistindo o acesso à Previdência Social um direito assegurado ao trabalhador, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário são duas áreas que se identificam e seus campos de atuação se sobrepõem, especialmente considerando que um trabalhador pode ingressar com ação judicial de pedido de benefício previdenciário acidentário contra o INSS, perante a Justiça Comum Estadual, quando tem negado o pedido administrativo e, ao mesmo tempo, pleitear na Justiça do Trabalho…

RESUMO O presente artigo apresenta estudo referente ao acesso à justiça buscando as garantias processuais, sua efetividade e cerelidade nos dias atuais. Palavras-chave: Acesso à justiça; efetividade, cerelidade nos dias atuais. I. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como finalidade analisar os limitadores do acesso à justiça, que por uma questão de melhor entendimento usaremos o termo, acesso ao Poder…

ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Restará demonstrado se tais resoluções são providas de constitucionalidade formal e material, ou se flagrantemente inconstitucionais, visto que restringem direitos fundamentais, atingindo este entendimento com base em análise jurisprudencial e posição doutrinária existente sobre a temática. Palavras-chave: resoluções; constitucionalidade;…