Artigo Sobre A Pec Das Domésticas

comentado sobre a PEC72 emenda constitucional nº72, de 2 de abril de 2013 que assegura à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos em certos incisos e estabelecidos em lei. Observando a simplificação do cumprimento das obrigações tributarias decorrentes do trabalho e suas periculariedades, se integrando a previdência social. Trazendo também os conflitos que surgiram com ela. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 clinicas de repouso, será uma das futuras soluções. Segundo o…

procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica • • • • • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1 e 2. Relatório com a interpretação dos textos lidos em classe. Análise de acórdãos sobre os temas. Visita a órgãos que possam demonstrar a utilização do processo eletrônico. Apresentação de um dos relatórios para a classe. Participação Esta atividade deverá ser realizada em parte, individualmente pelo estudante e, em…

conceito” não convive com o direito. Uma coisa é um conceito: “não aceitar os comportamentos dos indivíduos”; outra é, “prover a intolerância e ações criminosas motivadas pelas diversidades sexuais”. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5°, in verbis: Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

repouso. Como a atividade de cuidador não é regulamentada, com a entrada em vigor da nova lei, esses profissionais terão que ser contratados com jornada máxima de 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno. Entretanto, diferentemente das domésticas, os cuidadores costumam trabalhar em regime de plantão. A estimativa é que as novas regras causem um aumento de, no mínimo, 40% nos gastos e criem a necessidade de contratar mais profissionais, já que uma das alternativas em estudo…

CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO IMPACTO CAUSADO PELA REFERIDA PEC CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO DOMESTICOS JUAZEIRO 2013 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS FORMALIDADES PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO IMPACTO CAUSADO PELA REFERIDA PEC CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO DOMESTICOS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis

os grupos sociais menos favorecidos pela legislação vigente? A profissão de empregada doméstica passou por uma evolução na última década, devido ao crescimento da economia brasileira. Com o aumento da geração de emprego e a melhora da educação, muitas trabalhadoras se especializaram e passaram a exercer outras funções. Como a renda das famílias também aumentou, a demanda pelo serviço da trabalhadora doméstica cresceu. Essa equação de aumento de postos de trabalho e menor oferta de…

....................................... 04 2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO............................................................................................ 2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 07 2.4 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 09 3 CONCLUSÃO..............................................................................

presidente, ao invs de sancionar a PEC sem alteraes, propusesse uma emenda em que as famlias com no mximo uma empregada registrada e com todos os direitos trabalhistas, pudessem abater no IR todas as despesas. Assim, as secretrias do lar teriam seus empregos garantidos e formalizados, enquanto as famlias empregadoras poderiam ter um alvio na prestao anual de contas com o Leo. HYPERLINK http//trabalhosgratuitos.com/ o TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames,…

2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado abordará o assunto sobre a legalização de empresa as suas formalidades. A idéia de um empreendimento é algo bastante atrativo e que muitos são atraídos mais não sabem quais as exigências e procedimentos necessários e que tal desejo envolve fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção dos mesmos. Será feita uma abordagem sobre a legalização de uma clinica de repouso, inserindo as formalidades e exigências…

....... ....4;5 2.b IMPACTO CAUSADO PELA REFERIDA PEC EM MINHA REGIÃO......5 2.c FORMA DE CONTRATO DE TRABALHO.................. ............................5;6;7 3 CONCLUSÃO...............................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.............................................................................................9 1. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado abordará o assunto sobre o contrato de trabalho e a legalização de…