Artigo Sobre A Justiça De Hans Kelsen

movimento Diretas Já, fica-se a impressão de déjà-vu e a incômoda sensação de falta de continuidade e ausência de mudanças substanciais no seio da sociedade brasileira. Com inspiração neste sentimento de perplexidade, o tema da futura pesquisa versa sobre a politização do direito e a conscientização popular para o implemento de medidas jurídicas que visem à efetivação de direitos e garantias já salvaguardados pela leio maior do ordenamento brasileiro. Em face da falta de coesão o…

neoconstitucionalismo é caracterizado por um conjunto de transformações no estado e no direito constitucional. Entre as quais se destaca a prevalência do positivismo jurídico, com clara separação entre direito e valores substantivados, como ética, moral e justiça. c) O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela mudança de paradigma, de estado legislativo de direito para estado constitucional de direito, em que a constituição passa a ocupar o centro de todo o sistema jurídico. d) O…

Análise do julgamento da ADI 2.652-6 Distrito Federal A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.652-6 tratou-se de uma impugnação ao parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil, na parte em que ressalva da imposição da multa por obstrução da Justiça apenas os advogados que são regidos exclusivamente pelo estatuto da OAB. Dessa forma, os advogados vinculados aos regimes estatais não estariam contemplados por esta norma, ferindo fatalmente os princípios da isonomia e ao da…

deles opostos ou contraditórios entre si. Nesse sentido, há correntes de outras disciplinas que se consideram "positivistas" sem guardar nenhuma relação com a obra de Comte. Exemplos paradigmáticos disso são o Positivismo Jurídico, do austríaco Hans Kelsen, e o Positivismo Lógico (ou Círculo de Viena), de Rudolph Carnap, Otto Neurath e seus associados. Para Comte, o Positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do Iluminismo, das…

relacionado a ela e, mais adiante, se estabelecerá uma série de interrogações gerais sobre sua obra, tais como a questão da relação princípios e regras, sua crítica ao positivismo etc. Concluir-se-á que a teoria do professor de Kiel tem um grande relevo político prescritivo, mas gera sérias dúvidas quanto à sua cientificidade, caso se entenda por ciência um exercício argumentativo coerente que vai além da opinião sobre como deveria ser o mundo do direito. PALAVRAS-CHAVE: Alexy.…

implications for politics Francisco Jozivan Guedes de Lima1 Resumo: O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública. Palavras-Chave: Justiça, Lei, Metafísica, Política, Platão. Abstract: The paper…

grau de reprovabilidade social. No entanto, o que convém fixar, é que quando a regra possui imperatividade, coercibilidade, capaz de uma vez descumprida ativar uma correlata sanção aplicada pelo Estado, estaremos diante de uma norma jurídica. Sobre o estudo de normas jurídicas e suas características, classificação, etc. é que teceremos alguns comentários adiante. 2. Norma, regra e lei (distinção conceitual) A doutrina de uma forma geral costuma equiparar o sentido dado às expressões

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS Existe no código cívil brasileiro em seu artigo 20 ( Lei 10.406 2002) que contemplou a utilização de biografias apenas em casos de permissão do biografado, quando necessárias à administração da justiça ou ainda à manutenção da ordem pública. Por outro lado, em contraposição, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito a privacidade como à liberdade de expressão e informação.

Sociologia clássica: Durkheim, Marx e Weber A importância dos fundadores das ciências sociais para a constituição deste campo científico justifica a necessidade de uma aula introdutória sobre estes clássicos. MARX Karl Marx (1818-1883) talvez seja o mais conhecido cientista social e também o menos conhecido. Explico melhor: é difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar de Marx, mas também é difícil encontrar pessoas que conheçam bem as idéias deste autor. Talvez porque o pensamento

Resumo de Introdução ao Estudo do Direito I – Sobre o Direito 1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam…