Política de Platão

A fundamentação metafísica das Leis em Platão

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A FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DAS LEIS EM PLATÃO E SUAS
IMPLICAÇÕES NORMATIVAS PARA A POLÍTICA
The metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for politics
Francisco Jozivan Guedes de Lima1
Resumo: O artigo objetiva investigar a fundamentação metafísica das leis em Platão e suas implicações normativas para a política, especialmente a partir do Livro I das Leis. A tese central é que a ideia de Bem constitui o fundamento e a instância reguladora das leis que têm pretensão normativa de universalidade e justiça para a vida pública.
Palavras-Chave: Justiça, Lei, Metafísica, Política, Platão.
Abstract: The paper aims to investigate the metaphysical groundwork of the laws in Plato and its normative implications for the politics, especially from the books I of Laws. The central thesis is that the idea of Well constitutes the ground and the regulatory instance of laws that have normative claim of universality and justice for public life.
Keywords: Justice, Law, Metaphysic, Politics, Plato.

1. Introdução
O diálogo As Leis (‘ ), mesmo sendo inacabado, constitui um marco teórico relevante para a filosofia política de Platão, sobretudo devido seu tom mais pragmático e realista. Cronologicamente, foi a última obra de Platão, iniciada já nos últimos anos de sua vida, depois de retornar de sua viagem à Sicília (361 a.C.). Sicília o tornou mais realista e consciente das vicissitudes e contingências humanas; possivelmente o tenha frustrado, haja vista seu projeto político não ter sido implementado diante da recusa dos tiranos Dionísio I e Dionísio II.
Diferente de A República (í) onde a base da pólis é a proposta de uma educação () para a política e para a virtude – algo que pressupõe que os indivíduos cheguem a certos níveis de perfeição e ao autogoverno ( ), As Leis – mesmo não prescindindo de legislações que não percam de vista a virtude (