Artigo Sobre A Diferença Entre Reconhecimento Do Pedido E Confissão

2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias de Almeida, José Alexandre Sobrinho e Antonio Martins pela imensa atenção e dedicação ao nosso trabalho, e o encorajamento nos momentos difíceis. Leonardo, pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre o texto. José Alexandre, pela preciosa consultoria nos aspectos técnicos. Antonio, pelas valiosas sugestões. i ii ―Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras‖. Pe. Antonio Vieira…

verdade ao juiz. CONFISSÃO: reconhecimento por uma das partes de fatos que a prejudicam; admissão de fatos contrários aos próprios interesses; aceitação dos fatos imputados. IRRETRATABILIDADE DA CONFISSÃO: em matéria penal a confissão é retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil, a confissão é, de regra, irretratável, mas pode ser revogada quando emanar de erro, dolo ou coação. INDIVISIBILIDADE DA…

O que gera 3hrs30min de horas extras por dia. Por realizar 03 ½ horas extras diárias, o Reclamante deveria ter recebido as 02 (duas) primeiras horas extras a 50,00% e as excedentes deveriam ser calculada sobre o percentual de 100,00%, o que não ocorreu. Conforme o artigo 7º, XVI e artigo 58 da CLT, são devidas as horas extras ao empregado que trabalhou além da duração normal do trabalho. Como fundamentação jurídica, não resta dúvidas que foi violado o direito do empregado a ser…

necessário torna-la definitiva e imutável, independente de ser justa ou não. Assim, o legislador fixou limites para a imutabilidade. Para o juiz, após a publicação da sentença de mérito, acaba o seu ofício jurisdicional, conforme preceitua o artigo 467 do CPC, não impedindo é claro, a interposição de recursos pela parte vencida1[1], que após, esgotados, a decisão estará coberta pelo manto da coisa julgada. Necessária se faz a distinção entre coisa julgada formal e coisa julgada…

a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do citado art. 103. O próprio INSS em sua Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, ao estabelecer critérios para uniformizar a análise de direitos dos beneficiários da Previdência Social, dispôs no artigo 508 do Capítulo VII, Seção XV (que trata da Decadência e Prescrição): Art. 508 - É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a…

Cascavel-Paraná, filha da Sra. ..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, procuração inclusa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº ..., com escritório profissional a Rua ..., bairro ..., nº ..., onde recebe intimações, com fundamento nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, vem respeitosamente apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face de ENTREGA 24H LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 77.888.999/0001-00, localizada na Avenida…

interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de solucionar conflitos intersubjetivos de…

interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de solucionar conflitos intersubjetivos de…

das normas sobre a prova em normas de direito material e direito processual; e) a quinta, e última teoria, sustenta que a prova pertence ao direito judicial66. Segundo Malta, as teorias acima mencionadas dizem respeito a natureza das normas que regulam a prova e não o instituto da prova e, ainda ensina que a prova é tanto estudada como o conjunto de informações que as partes levam ao juiz para que este forme seu conhecimento, como no sentido de que o juiz, formando sua convicção…

verdade ao juiz. CONFISSÃO: reconhecimento por uma das partes de fatos que a prejudicam; admissão de fatos contrários aos próprios interesses; aceitação dos fatos imputados. IRRETRATABILIDADE DA CONFISSÃO: em matéria penal a confissão é retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil, a confissão é, de regra, irretratável, mas pode ser revogada quando emanar de erro, dolo ou coação. INDIVISIBILIDADE DA…