Artigo Sobre ônus Da Prova

2008). “APELAÇÃO n° 7.212.580-5 - COMARCA: IBIÚNA - APTE. BANCO DO BRASIL S/A - APDO. ROBERTO GUILHERME DÜMARESQ - RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Hipótese de transferências indevidas de valores da conta corrente do autor, sem prova da necessária autorização - Responsabilidade objetiva –Aplicabilidade da teoria do risco profissional - Reparação integral - Quantum dos danos morais fixado com moderação - Ação procedente em parte - Recurso não provido.” (TJSP – J.…

GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO GARANHUNS 2012 DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da …

...................................................................................24 1 – Profissional Liberal ...............................................................................................................25 2 - Inversão do Ônus da Prova ...................................................................................................29 B) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ORTODONTISTA NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA ....................................................................

CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE/SP – PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Yasmin Cotait e Silva RA00032811 PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ SÃO PAULO 2014 COMENTÁRIO SOBRE ACÓRDÃO PROVAS: INSTRUMENTO DESTINADO AO JUIZO Introdução O presente trabalho tem como objetivo explorar o entendimento de que as provas produzidas no processo tem como destinatário, por excelência, o juízo, servindo para o…

Completado em Tempo empregado Notas Nota Por onde começar 3 minutos 15 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Texto e Contexto Web Aula 1 Questões para Notas: 1 Acompanhamento da Aprendizagem “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp.…

modalidade de propaganda é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Sobre este aspecto aduz o CDC, em seu artigo 31: “Art.31- A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos…

tendo em vista que suas causas eram de pequena expressão monetária. (BONADIA NETO, 2006, p.2). Assim, a Justiça Comum continuaria a existir paralelamente à nova Justiça Especializada, continuando a ser procurada por aqueles que pudessem arcar com seus ônus, ao passo que os menos favorecidos economicamente passariam a dispor da opção de uma justiça mais simples e célere que abarcasse a modéstia de suas demandas. “Em outras palavras: os juizados especiais não vieram para retirar causas…

que o juiz considere pertinentes. Parágrafo único. Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Cumpre destacar, que o §4° do art. 18 § 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí,…

do ano de fabricação 2007, em Maio de 2013, e que na semana seguinte da compra o veículo apresentou defeito, que até então ambas as partes desconheciam. Ocorre que a ação que versa sobre defeitos ocultos (redibitórios) possui prazo decadencial de 30 dias, em se tratando de bens móveis, como demonstra o artigo 445 do Código Civil Brasileiro de 2002. “Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se