Artigo Saneamento Descentralizado

Ordem Social A ordem social preocupa-se com o estudo dos integrantes da sociedade de determinado país. Nossa Carta Maior trata do assunto entre os artigos 193 a 232.Os assuntos assegurados pelo tema são: seguridade social (saúde, previdência social); educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idosos; e índios. 1. Da Seguridade Social A precípua demonstração de que a ordem social havia se estabelecido de vez na…

avaliadores no exterior, conforme cálculo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007) § 6o O pedido de ampliação da abrangência de atuação, nos termos deste artigo, somente poderá ser efetuado após o reconhecimento do primeiro curso a distância da instituição, exceto na hipótese de credenciamento para educação a distância limitado à oferta de pós-graduação lato sensu. (Incluído pelo Decreto nº…

desenvolvimento socioeconômico, à justiça social entre outros. Também à compatibilização do uso da propriedade com serviços, infraestrutura urbana disponível, preservar e recuperar a qualidade do ambiente natural. (Pág. 5, Título I, Art. 2º) O Artigo 7º apresenta os objetivos gerais do PDE tais quais então apresentados logo abaixo: I- Ampliação de acesso as terras urbanas para a provisão habitacional de interesse social. II- Promoção de segurança na posse, regularização…

..........................08 V – BIBLIOGRAFIA ..............................................................................................................10 I – PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL Conforme os artigos 194 a 204 da Constituição Federal, a Seguridade Social é um conjunto de ações integradas, destinadas a assegurar os direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,…

crença de que saúde é sinônimo de assistência médica. Nos anos 80, novos parâmetros começam a surgir com o movimento da reforma sanitária, e saúde é entendida por diversos aspectos, como: garantia a moradia, o emprego, a alimentação, a educação, o saneamento básico e qualidade do meio ambiente. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas da saúde, Lei Federal 8.080 e Lei 8.142, incorporam as recomendações e reivindicações do movimento da reforma sanitária onde a…

deixando marcas de repressão e sérios problemas para população. De acordo com Kernkam e Pereira (2013): O crescimento da industrialização no Brasil e a ausência de planejamento trouxeram graves problemas para a população, por exemplo, a falta de saneamento básico provocava problemas para a população. (KERNKAMP; PEREIRA, 2013) As manifestações da classe trabalhadora pro melhores condições de vida e trabalho não paravam de ocorrer, até que uma nova medida fosse tomada. Porém, com a…

desigualdades que significam acessos diferenciados aos servios e direitos sociais, por exemplo direito alimentao, sade, ao saneamento bsico, educao. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questes, mas ao mesmo tempo, no as resolve, e s demonstra preocupao nos discursos. Mas mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantao do saneamento bsico continuaram tendo brasileiros morando com esgoto em cu aberto. Descola-se, assim, a poltica social de sua…

sua integridade física e mora constam no art. 7º III; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, consta no art. 7º IV. E) ERRADA Comentário: não consta nas leis 8.080/90 - 8.142/90 e na constituição um artigo que mencione a confidencialidade da atenção à saúde..., e nem detalha as normas e procedimentos...! F) ERRADA Comentário: A capacidade de resolução dos serviços, em todos os níveis de assistência, é um dos princípios do SUS, art.…

saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio, ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o laser e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Paragrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir ás pessoas e à coletividade condições de…

constitucional a) da primazia da realidade social. b) da seletividade e distributividade na prestação dos serviços e benefícios. c) da segurança jurídica e contributiva. d) da irredutibilidade do valor dos benefícios. e) do caráter democrático e descentralizado da administração. 20 • Q412560 Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Seguridade Social; Princípios; Parte superior do formulário Conforme previsão…