Artigo Saneamento Descentralizado

ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER NO BRASIL: UMA BREVE REVISÃO Resumo: Este artigo aborda a política de assistência à saúde da mulher no Brasil, apresentando alguns aspectos históricos das políticas públicas de saúde, desde o sanitarismo campanhista do início do século XX até a universalização do direito gratuito à saúde com a constituição de 1988. Através de uma revisão bibliográfica com base na literatura nacional reporta à trajetória das mulheres, enfatizando seu papel social e…

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participaçãoda comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Segundo o autor MORAES, Alexandre (2008, p. 806), “a seguridade social compreende em um conjunto integrado de ações…

Fundo Nacional de Moradia Popular e o Conselho Nacional de Moradia Popular, com o objetivo de implantar uma política habitacional nacional para os extratos mais empobrecidos das classes subalternas. O projeto continha a concepção de um sistema descentralizado e democrático, em que Estados e Municípios também deveriam constituir seus próprios Fundos de Moradia a serem geridos por Conselhos, com a participação popular. Para utilizar os recursos destes fundos, Estados e Municípios…

Estadual de Campinas (Unicamp). Caixa Postal 6166, Campinas, SP, 13081-970, Brasil II Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Reitoria). Caixa Postal 6166, Campinas, SP, 13081-970, Brasil RESUMO Este artigo focaliza o desenvolvimento da saúde pública no Brasil com o intuito de analisar os problemas com os quais se depara o processo atual de municipalização dos serviços de saúde. Argumenta-se que a postura neoliberal ou conservadora…

1986 por Jose Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção da Saúde da Constituição brasileira de 5 de Outubro de 1988.A Constituição de 1988 foi um marco na…

realização de entrevistas para o levantamento das condições sócio econômicas. Conforme a Resolução CNAS numero 39 cujo os serviços de benefícios eventuais, que anteriormente eram prestados pela Secretaria de Assistência Social passaram a ser descentralizados pela Secretaria Municipal de Saúde, dentre os diversos serviços, sendo eles a concessão de fraldas para quem dela necessitar, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses, óculos, insumos excepcionais e encaminhamentos para…

de modo que oscilações setoriais não venham comprometer a arrecadação de contribuições. Por causa desse princípio, qualquer proposta de unificação de todas as contribuições sociais em uma única é inconstitucional. Caráter democrático e Descentralizado da Administração - Art. 194, parágrafo único, inciso VII da CF/88 – Visa à participação da sociedade da organização e gerenciamento da seguridade social, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores,…

armazenagem, expedição, distribuição e comercialização é responsável pela poluição do ar, do solo, das águas superficiais e subterrâneas e produz riscos e danos à saúde dos trabalhadores, da população do entorno e para o equilíbrio ecológico. Este artigo visa discutir diretrizes da questão da saúde do feirante A feira livre na vida da metrópole A origem da feira livre remonta o século IX na Europa: os mercados locais organizados com vistas a suprir a população local com os gêneros de…

ecológicos e socioculturais. A Presença da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos é representativa da ligação do Projeto Orla à Política Ambiental do país. A preocupação com o risco de degradação ao meio ambiente, deficiência no saneamento, redução dos recursos exploráveis. Por sua vez, a Política Patrimonialista está representada com outro coordenador do Projeto que é a Secretaria do Patrimônio da União, com missão de conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da…

estradas e os portos, principalmente os do Rio de Janeiro e de Santos. Nesse sentido foram tomadas as primeiras providências pelo então presidente Rodrigues Alves que, em 1902, lança o programa de saneamento do Rio de Janeiro e o combate à febre amarela em São Paulo . O Rio de Janeiro não tinha nenhum saneamento básico e assim, várias doenças graves como a varíola, malária, febre amarela e peste espalhavam-se facilmente. O presidente então nomeou o médico Oswaldo Cruz, como Diretor do…