Artigo Saneamento Descentralizado

Atendimento Básico na Saúde: um direito adquirido[1] Mirela Pessina Prestes[2] Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre os direitos á saúde adquirido pelo povo brasileiro e suas peculiaridades, ou seja, transcreve uma breve trajetória histórica, política e econômica do Brasil especificamente da saúde. O qual começo á escrever a partir do Brasil Colônia até os dias…

Atendimento Básico na Saúde: um direito adquirido1 Mirela Pessina Prestes2 Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre os direitos á saúde adquirido pelo povo brasileiro e suas peculiaridades, ou seja, transcreve uma breve trajetória histórica, política e econômica do Brasil especificamente da saúde. O qual começo á escrever a partir do Brasil Colônia até os dias atuais. E também faço

elevadas de analfabetismo real ou funcional, desumanos índices de mortalidade infantil, especialmente em algumas regiões, assustadores índices de violência, particularmente (mas não exclusivamente) nas metrópoles e grandes centros urbanos, falta de saneamento básico e de cuidados primários e assistência global à saúde e exploração predatória do meio-ambiente. Em síntese, a despeito de vivermos em um país tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza (como disse o poeta…

aluna: ANGELA SILVEIRA MACHADO Artigo apresentado em cumprimento às exigências para obtenção do título de Gestão Hospitar, na Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. SUMÁRIO 1. Introdução ....................................................................................... 3 2. Desenvolvimento ........................................................................... 4 3. Considerações Finais ......

sobretudo, uma política de saneamento destinado aos espaços de circulação das mercadorias exportáveis e a erradicação ou controle das doenças que poderiam prejudicar a exportação. Por esta razão, desde o final do século passado até o início dos anos 60, predominou o modelo do sanitarismo campanhista (MENDES, 1993). Porém muitas lutas depois e políticas públicas estabelecidas os direitos foram sendo ampliados. De acordo com a lei n. 8.212 de 24 de julho de 1991 em seu artigo primeiro…

tratou a questão de direito ao adicional, deixando o aspecto prevencionista a critério da regulamentação do Ministério do trabalho- conforme preceitua o artigo 190 da CLT, que estabeleceu o quadro de atividades insalubres, as normas de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância e os meios de proteção. 2.C) PERICULOSIDADE O artigo 193 da CLI conceitua a periculosidade para inflamáveis e explosivos da seguinte forma.São consideradas atividades ou operações…

por CASAZZA (2012).  Leis Estaduais nº 898/1975 e nº 1.172/1976 (regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 9.714/1977): Delimitam e definem restrições para o uso e ocupação do solo em APM;  Resolução SNM nº 2/1978: Aprova normas para aplicação do artigo 10 da Lei n° 898/75 e do Decreto n° 12.219/78, no tocante a projetos exclusivamente de residências unifamiliares em áreas de proteção aos mananciais metropolitanos;  Resolução EMPLASA nº 21/1978: Considera irregular, em face da…

avanços que possibilitaram dar vazão a esta demanda. A descoberta da pílula é marco importante de mudança estrutural na vida das famílias. O novo modelo familiar que se vislumbra paralelo à reestruturação do período de urbanização (avanços como saneamento básico) bem como os avanços da ciência (melhorias na saúde) foram pilares importantes para o controle da natalidade e uma maior expectativa de vida. A farmacologia, a tecnologia, estudos e pesquisas trouxeram melhorias na qualidade…

esta prevista na lei 8666/1993 no artigo 22, a licitação é realizada com ampla publicidade onde qualquer interessado que preencha os requisitos possa participar. Publicidade deve ser feita o Diário Oficial do Estado quando se tratar de licitação de órgãos da Administração Estadual, ou Municipal e em jornal diário de grande circulação no Estado, na região. Tomada de preços; É a parte em que os interessados, cadastrados participam da licitação. Segundo o artigo 34 da lei 8666/93…

Fundação Visconde de Cairu. SALVADOR, BA 2013 INTRODUÇÃO A criação da SEINFRA – Secretaria de Infra-Estrutura, só foi autorizada após a extinção das Secretarias de Energia, Transportes e Comunicações e Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação com a Lei 7.435 de 30 de Dezembro de 1998 que modificou a organização e estruturas das Secretarias Estaduais. Por força desta lei a Secretaria de Infra-Estrutura absorveu – o DERBA, AGERBA e a BAHIAGÁS – entidades da…