Artigo Saneamento Descentralizado

“instrumento programático que apresenta um plano de ação para alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, considerando as recomendações da Conferência de Dublin” (ANA, 2012, p 99), que sinaliza a importância do acesso à água potável e ao saneamento para o desenvolvimento sustentável (BRITTO; BARRAQUÉ, 2008; PEREIRA; CÂNDIDO, 2012), lançando-se a noção de integrar as políticas. Assim, ao longo das décadas de 1990 e 2000, a “abordagem de gerenciamento integrado de bacias…

havia mais importações. (POLIGNANO, 2007). 1.1. Revolta da Vacina Com a chegada da Família Real, o país passa por momentos de adaptação e transferência do poder de Portugal a Brasil. Nessa época, aconteceram as primeiras organizações de saneamento. “As atividades de saúde pública, no Sec. XIX limitavam-se à delegação de atribuições sanitárias às juntas municipais.” (FIGUEIREDO, 2004). No início do sec. XX, o país viu-se meio a altos níveis de epidemias e endemias. Nesse…

insensíveis à (linha 04) e vinculadas à (linha 13) obedecem à mesma regência dos verbos correspondentes: insensibilizar e vincular. ( ) As duas ocorrências da crase, na primeira linha do texto, explicam-se pela contração da preposição “a” com o artigo feminino “a”. ( ) Ao dizer que os países se converteram aos dogmas liberais (linha 13) diz-se que eles se tornaram adeptos de uma ideologia liberal. ( ) O adjetivo financiada (linha 18) concorda em gênero e número com a palavra oferta.

Básica 3.1.2 Componente da Assistência Farmacêutica Estratégica 3.1.3 Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional 3.1.4 Componente de Organização da Assistência Farmacêutica 3.2 EXECUÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS RECURSOS FEDERAIS DESCENTRALIZADOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS Anexo A – Legislação sanitária vigilância às licitações públicas Anexo B – Comunicação com os laboratórios farmacêuticos oficiais APRESENTAÇÃO O Departamento de Assistência Farmacêutica e…

portos, principalmente os do Rio de Janeiro e de Santos. Nesse sentido foram tomadas as primeiras providências pelo então presidente Rodrigues Alves que, em 1902, lança o programa de saneamento do Rio de Janeiro e o combate à febre amarela em São Paulo (RONCALLI e SOUZA, 1998). O Rio de Janeiro não tinha nenhum saneamento básico e assim, várias doenças graves como a varíola, malária, febre amarela e peste espalhavam-se facilmente. O presidente então nomeou o médico Oswaldo Cruz, como…

bem como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, de acordo com o planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo, em observância às diretrizes do Estatuto das Cidades (artigo 2º). Por sua vez, o Zoneamento é uma ferramenta de fundamental importância no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado. Nele, o território municipal é dividido em partes (chamadas zonas) onde se definem,…

direito de cidadania e como recurso que apóia o desenvolvimento individual e coletivo, agregando práticas assistenciais, preventivas e educativas. Tem como princípios norteadores garantir o acesso universal, equânime, o atendimento integral e descentralizado da saúde. Nessa proposta, estão compreendidos os campos da assistência, das intervenções ambientais e das políticas externas ao setor de saúde que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades. Os…

e proteção à saúde, mediante ações integradas de educação e de prevenção e controle de doenças e outros agravos, bem como em atendimento integral à saúde dos povos indígenas, visando à melhoria da qualidade de vida da população. O sistema descentralizado de Vigilância Ambiental em Saúde, organizado de forma sistêmica, permite que o Governo Federal, os estados e os municípios trabalhem de forma integrada, com atribuições específicas e complementares. Este sistema irá estabelecer e…

..............................05 Etapa 1 – Aula-tema: Sustentabilidade ..............................................06 Etapa 2 – Aula-tema: Política Nacional do meio Ambiente................09 Etapa 3 – Aula-tema: Saneamento Ambiental ...................................14 Etapa 4 – Aula-tema: Planejamento Ambiental .................................19 Conclusão.......................................................................................

nas décadas de 80 e 90. A promulgação da Constituição Federal de 1988, distribuiu as competências para gestão da saúde que deixou de ser apenas Federal, iniciando-se um processo de descentralização. A Lei 8080 de setembro de 1990 em seu artigo 6º assegura o provimento da Assistência Terapêutica Integral, incluindo a Assistência Farmacêutica como uma das ações a serem executadas além da necessidade de formulação de uma Política Nacional de Medicamentos. A Política…