seminário anvisa

1. Considerações iniciais

1.1 Definição e objetivos da Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária é a fração do poder público destinado à prevenção e promoção de saúde na população. Esta organiza ações a fim de diminuir os riscos À saúde, como:
I) Interferir nas condições ambientais, com propósito de promover um local salubre para a população.

II) Intervir na produção e circulação de produtos, tendo como objetivo fiscalizar o que será fornecido à população de modo a garantir que estejam em condições ideais de uso. Também fiscalizam a maneira como estes produtos serão distribuídos, para que cheguem à população com a mesma qualidade que foram produzidos;

III) Intervir na prestação de serviços relacionados à saúde, tendo como propósito fiscalizar a maneira que os procedimentos são realizados e como os medicamentos estão sendo conservados.

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que se encontra vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atua de maneira integrada e descentralizada em todo o território nacional. As responsabilidades são compartilhadas entre as três esferas de governo – União, estados e municípios -, sem relação de subordinação entre elas. (ANVISA, 2010)
Dentro do SNVS, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pela coordenação do sistema e atua em questões de âmbito federal, acompanhando e coordenando a execução de ações sanitárias em todo o país. Além disso, a agência estabelece normas gerais, presta cooperação técnica e financeira aos outros entes do sistema e promove parcerias. (ANVISA, 2010)
A Anvisa também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, de serviços de saúde e de produtos (medicamentos, cosméticos, saneantes, alimentos, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue e hemoderivados, entre outros). (ANVISA, 2010)
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem