A Importância do Nurem

A importância do Nurem nos 10 anos de ANVISA
Pedro José Baptista Bernardo 1
Maria Ilca Moitinho 2
Para se entender a importância do trabalho desenvolvido pelo
Nurem em relação à atuação da Anvisa, é necessário fazer uma breve retrospectiva histórica acerca da crise do Estado e sua reforma, cuja discussão tomou vigor na década de 90, diante da necessidade de tornar o Estado mais eficiente nos aspectos administrativo e político, e a necessidade de revisão do seu papel nas relações com a sociedade e o mercado.
O País encontrava-se em um período de crises nos diversos setores: fiscal, econômico, político, enfim, o próprio aparelho do Estado era atingido, fazendo-se necessária uma revisão da sua estrutura, ajustando-se à sua função de promover e regular o desenvolvimento social e econômico, fortalecendo sua capacidade de formulação e avaliação de políticas públicas.
Houve, então, a necessidade de se repensar o modo de o estado se envolver no mercado, mediante a introdução de novos modelos organizacionais, tendo-se implementado Agências Reguladoras para atuarem nas políticas setoriais de produtos essenciais para a população, vinculadas aos
Ministérios afins.
A partir daí, surgiram as Agências de energia elétrica, petróleo, comunicação, e a Anvisa, que tinha por missão "proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços”.
Oriunda da Secretaria de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, sua atuação era voltada para à prevenção do risco, segurança e eficácia de produtos e serviços, não se envolvendo, até então, com os aspectos econômicos relacionados a esses produtos, que ficava a cargo do Ministério da
Fazenda.
Ocorre que, fatos negativos no setor de medicamentos vinham causando um enorme descontentamento da sociedade, com ampla exposição na mídia e forte repercussão no Congresso Nacional. Havia denúncias envolvendo laboratórios farmacêuticos, que estariam elevando seus preços,
causando